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Reunião Ordinária debate demandas da população e aprova dois Projetos de Lei
Política

Reunião Ordinária debate demandas da população e aprova dois Projetos de Lei

Reunião Ordinária debate demandas da população e aprova dois Projetos de Lei

Iniciando o mês de agosto, a Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta terça-feira (5), a 26ª Sessão Ordinária do ano. Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, seis vereadores usaram a tribuna: Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula e Roberto do Sindicato.

Os vereadores apresentaram propostas voltadas ao bem-estar da população, à valorização de espaços públicos e à melhoria da infraestrutura urbana. Fernanda Castelha destacou iniciativas para revitalizar áreas escolares, além de sugerir a criação de um crematório para animais. Chicão Jesus Te Ama focou em melhorias viárias e urbanas, além de propor uma campanha de doação de cabelo para pacientes com câncer. Jairinho Borges prestou homenagens e propôs ações voltadas ao meio ambiente e à infraestrutura. Já o Professor Jales defendeu o transporte para moradores da zona rural, melhorias para os servidores públicos e avanços na área da educação. Alexandre Irmãos Paula sugeriu a criação de uma brigada de incêndio voluntária. Encerrando a sessão, Roberto do Sindicato apresentou diversas solicitações para melhorar a infraestrutura e a segurança nos bairros da cidade.

Projetos Aprovados:

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram dois importantes projetos para valorização da comunidade e do patrimônio cultural da cidade. Confira abaixo a lista dos projetos aprovados:

Projeto de Lei 159/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Adhemar Rodrigues Vale, Andreia, Área III e Estância-AMVEA.        Autor: Executivo;

Projeto de Lei 161/2025: Dispõe sobre o Projeto “Vox Domini” que reconhece o Toque dos Sinos dos Santuário São Domingos de Gusmão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Rodrigo Investigador.

A integra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Fernanda Castelha

A vereadora Fernanda Castelha foi a primeira oradora da tarde. Ela apresentou uma série de solicitações com foco na valorização de espaços públicos, no bem-estar da população e no cuidado com o meio ambiente. Entre os principais pedidos está a revitalização do terreno localizado entre os Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs Cássio Barsantes e Armindo Barbosa, no bairro Ana Pinto de Almeida. A parlamentar propôs a reforma e cobertura da quadra existente, a implantação de uma área de recreação infantil, a instalação de equipamentos para exercícios ao ar livre e a construção de um estacionamento destinado aos funcionários das unidades escolares.

Ainda na área educacional, Fernanda também reivindicou a cobertura da quadra poliesportiva situada entre a Escola Municipal Benedito de Paula Filho e o CEMEI Vicente Pereira da Silva, no bairro Jardim das Oliveiras. Outra proposta de relevância foi a solicitação de um estudo técnico para identificar uma área pública municipal adequada à instalação de um crematório de animais, respeitando todas as normas ambientais vigentes. A iniciativa visa oferecer uma alternativa digna para o descarte de animais de estimação, com responsabilidade ecológica.

Preocupada com o meio ambiente e a saúde pública, a vereadora também solicitou que as áreas verdes institucionais do município sejam irrigadas pelo menos três vezes por semana durante o período de estiagem, garantindo a manutenção desses espaços e contribuindo para o equilíbrio climático local. Por fim, Fernanda pediu que seja realizada, de forma regular e preventiva, a limpeza de bueiros e bocas de lobo em toda a área urbana de Araxá, medida essencial para evitar alagamentos e garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem pluvial.

Chicão Jesus Te Ama

O vereador Chicão apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e da segurança pública em diversos bairros de Araxá. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação de uma limpeza geral no Cemitério São João Batista, com remoção de entulhos, pedras soltas e outros resíduos que comprometem a conservação do local. Já na área de mobilidade urbana, Chicão solicitou operação tapa-buracos em ruas dos bairros Novo Horizonte, Pedra Azul e João Ribeiro, ressaltando que os buracos estão danificando veículos, prejudicando o fluxo de ônibus e colocando pedestres em risco.

Na área de segurança viária, o parlamentar propôs a realização de um estudo técnico para a implantação de medidas de controle no cruzamento da Rua Capitão José Porfírio com a Rua Carvalho Lopes, onde recentemente ocorreu um acidente envolvendo uma motocicleta. Outra sugestão foi a transformação da Rua Cláudio José de Faria, no bairro João Ribeiro, em via de mão única, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos.

Além das indicações, Chicão também apresentou um Projeto de Lei que institui a “Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer”. A proposta busca promover a solidariedade e apoiar pacientes em tratamento oncológico, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, por meio da arrecadação de mechas de cabelo para a confecção de perucas.

Jairinho Borges

Durante a sessão legislativa, o vereador Jairinho Borges destacou ações de valorização de instituições e pessoas que contribuem para o desenvolvimento social de Araxá. Na tribuna, parabenizou o tradicional Trukinho Clube pelos seus 45 anos de existência. Também homenageou o Recanto do Idoso pelos 90 anos de serviços dedicados ao cuidado e bem-estar da população idosa, e reconheceu os 20 anos de atuação da servidora pública Vanessa Vieira, elogiando sua trajetória marcada por compromisso e dedicação. Jairinho ainda comentou positivamente sobre a Santa Casa de Araxá passar a atender os beneficiários do  Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), ampliando o acesso à saúde para os servidores públicos estaduais.

O vereador também apresentou uma Moção de Congratulação e Reconhecimento à Associação dos Doceiros de Araxá (ADA) e aos vencedores do concurso “Raízes & Releituras: Sabores que Contam Histórias”. Ele destacou a importância cultural e econômica da produção artesanal de doces na cidade, valorizando o talento local e o resgate das tradições culinárias. A homenagem reforça o papel da gastronomia na identidade araxaense e o trabalho da ADA como impulsionador dessa cadeia produtiva.

Na área de infraestrutura e meio ambiente, Jairinho protocolou duas indicações. Uma delas sugere a realização de uma parceria entre secretarias municipais para desenvolver projetos de paisagismo e revitalização ambiental em escolas, praças e rotatórias, com o apoio do programa Pequeno Jardineiro. O parlamentar também apresentou projeto de denominação de via pública passando a nomear como Rua Sr. Jovi do Clube União, a Rua 15, do Loteamento Residencial Monte Carlo III.

Professor Jales

O vereador Professor Jales apresentou uma série de proposições buscando melhorias para a população rural, servidores públicos e profissionais da educação. Entre os destaques, está a solicitação da disponibilização de um veículo exclusivo para o transporte de moradores da zona rural até a cidade, com o objetivo de facilitar o acesso a exames médicos, fisioterapia e procedimentos ambulatoriais. O parlamentar também propôs o fornecimento de uniformes aos servidores municipais que atuam em funções operacionais, como manutenção, limpeza e vigilância.

Na área da educação, Professor Jales protocolou um requerimento pedindo esclarecimentos sobre pontos do Projeto de Lei nº 152/2025, que trata da criação e reestruturação dos cargos de Profissional de Apoio e Vigilante Escolar. Complementando o assunto, ele solicitou a realização de uma audiência pública para discutir amplamente a proposta. Outro requerimento pediu dados referentes aos testes de exposição ao calor realizados nas cozinhas das escolas municipais.

Outras iniciativas do vereador incluem pedidos de informação sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 7.325/2019, relacionada aos alvarás de funcionamento para food trucks, e sobre o funcionamento da Comissão de Avaliação da Execução Orçamentária, instituída pelo Decreto nº 2.701/2025, visando garantir a transparência na gestão dos recursos públicos municipais. Além disso, Jales apresentou uma Moção de Aplausos ao movimento Hip-Hop Griô, reconhecendo seu trabalho em prol da cultura, educação e fortalecimento comunitário nas periferias de Araxá. Por fim, o vereador também propôs a denominação da Rua 16, no Loteamento Residencial Monte Carlo III, como Rua Valter Ferreira.

Alexandre Irmãos Paula

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou importantes indicações voltadas à segurança urbana e à prevenção de desastres. Uma das indicações solicitou a realização de um estudo técnico e levantamento de custos para o cercamento de uma área localizada na Rua Alceu Carneiro dos Santos, no bairro Boa Vista. A medida atende a pedidos da comunidade, que enfrenta problemas com a insegurança no local devido à ausência de iluminação pública adequada.

Outro destaque foi a proposta para a criação da Brigada de Incêndio Voluntária Municipal em Araxá. A iniciativa visa auxiliar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em ações de prevenção e combate a incêndios, especialmente durante o período de seca, quando há aumento significativo de queimadas em matas e terrenos baldios. A brigada seria formada por voluntários capacitados, sem vínculo empregatício, mas reconhecidos como prestadores de serviço público relevante. A proposta está amparada por lei federal e prevê que os treinamentos sejam realizados por instituições homologadas pelos Bombeiros.

Por fim, o vereador apresentou uma Moção de Aplausos e Reconhecimento ao servidor público aposentado Ronilson de Aquino. Ao longo de sua carreira, Ronilson atuou com dedicação em diversas secretarias municipais, incluindo as de Desenvolvimento Social, Centro de Reeducação do Adolescente (CERAD), Casa Lar, Casa Abrigo e Desenvolvimento Rural. A moção destaca não apenas sua contribuição profissional, mas também o respeito conquistado entre os colegas de trabalho.

Roberto do Sindicato

Roberto do Sindicato foi o último orador da tarde. Ele prestou uma homenagem especial ao gestor e consultor em segurança pública Lincoln César Pereira de Souza. A Moção de Aplausos e Reconhecimento foi motivada pela recente honraria recebida por Lincoln: o Diploma e a Medalha “Honoris Causa”, concedidos pela Academia Brasileira de Letras das Guardas Municipais do Brasil (ABLGUAM). O reconhecimento celebra os 23 anos de relevantes serviços prestados por Lincoln às Guardas Civis Municipais e à segurança pública em todo o país.

Roberto apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana. Ele solicitou operação tapa-buracos e recapeamento na Rua Maria Lourdes do Nascimento, no bairro Santa Terezinha, e recapeamento asfáltico na Rua Baltazar Gonçalves de Matos, no bairro Pão de Açúcar I, bem como em vias adjacentes. Também pediu a recolocação da cobertura do ponto de ônibus na Avenida Senador Montandon, nas proximidades da Igreja do Rosário, além de medidas emergenciais na Rua Isaura Maria, no bairro Ana Antônia, como restauração de meio-fio, capina, limpeza e aplicação de lama asfáltica.

Preocupado com a segurança dos pedestres, o vereador sugeriu a implantação de uma faixa elevada na Rua Rio Branco, nos fundos do Colégio Dom Bosco, para garantir maior proteção na travessia de alunos e moradores. Outra solicitação importante foi a limpeza e manutenção da Rua Roberto Borges, no bairro São Geraldo, onde ele propôs a retirada de uma caçamba de lixo, aplicação de lama asfáltica e reparos no calçamento. Por fim, Roberto também apresentou um projeto de denominação de via pública, nomeando como Rua Samuel Saron Nascimento a atual Rua 17 do Loteamento Residencial Monte Carlo III.

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