Robson Magela apresenta projeto que propõe isenção da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um projeto de lei na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, 26 de março, que propõe a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, instituída pela Lei Municipal nº 3.981/2001, para o contribuinte de Araxá que tiver instalado em sua residência máquinas ou aparelhos indispensáveis à manutenção da vida que consumam energia elétrica.

Robson justificou o projeto dizendo que na audiência pública realizada no Legislativo no último dia 20 de março, em que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou o seu relatório de gestão referente ao exercício de 2018, ficou evidenciado o elevado consumo de energia elétrica de máquinas e aparelhos indispensáveis à manutenção da vida.

Como não é de competência do município a fixação da tarifa de energia elétrica, a alternativa encontrada pelo vereador Robson para diminuir o valor total que é pago na conta de energia elétrica de residências que têm essas máquinas e aparelhos é a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

“As famílias que têm esses equipamentos em casa convivem com o aumento exorbitante de suas contas de energia elétrica, pois os mesmos necessitam ficar ligados 24 horas por dia. Este projeto tem como objetivo diminuir o valor da conta de energia elétrica para que as famílias possam ter mais recursos para adquirir medicamentos e pagar outras despesas dos pacientes que necessitam dos equipamentos”, explicou Robson.

O parlamentar ainda explicou que o superávit apurado entre a receita e a despesa nos últimos cinco anos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi de R$ 857.129,06. “Como a receita tem destinação específica, a isenção não trará nenhum comprometimento ao equilíbrio orçamentário do município”, finalizou o vereador.