Secretaria de Fazenda adere à RedeSim, que desburocratiza a formalização de empresas

Com a medida, pedido de inscrição estadual, alteração ou baixa poderá ser deferido automaticamente

A partir de 10 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) passará a processar as solicitações de cadastro da Inscrição Estadual por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim).

A medida vai desburocratizar e simplificar a formalização das empresas de baixo risco, favorecendo o empreendedorismo no Estado de Minas Gerais.

Na prática, significa melhoria com a modernização do processo de troca de informações entre os entes federais, estaduais e municipais, tanto tributários como controladores; simplificação na exigência de dados que serão compartilhados entre todos os entes, evitando redundância de informações; e utilização de um portal único onde as empresas terão todas as informações sobre seus pedidos cadastrais no país.

Com a RedeSim, empresas consideradas pela SEF/MG de baixo risco fiscal terão seus pedidos de inscrição estadual, alteração ou baixa deferidos automaticamente.

No caso de identificação de riscos fiscais, a secretaria passará a adotar o Radar Cadastro, que possibilitará controlar de maneira pontual os casos críticos.

Apresentação on-line

Para tratar do tema, foi organizada uma live, transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams, na manhã desta quarta-feira (2/12).

O evento on-line, aberto ao público e voltado para contribuintes, contou com apresentações de representantes da SEF/MG, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMFA-BH) e da Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos parceiros na implantação da RedeSim cujo objetivo principal é simplificar todos os processos de formalização dos empreendimentos no estado.

Atualmente, o processo para essa formalização conta com quatro etapas: consulta de viabilidade; coleta de dados; registro e licenciamento. Mesmo diante de todos os esforços da Jucemg para acelerar o processo, as etapas ainda demandam tempo, deslocamento e custos para as empresas.

Com a RedeSim que, inicialmente, terá a adesão de 300 municípios mineiros, a demora para regularização de uma empresa passa de alguns dias para poucas horas, caso não haja nenhuma pendência.

Coleta de dados

Na live, o foco das explicações foi a mudança prevista para a segunda etapa (coleta de dados). Isso porque, com o encerramento do atual Cadastro Sincronizado Nacional previsto para fevereiro, essas informações serão coletadas a partir do integrador estadual da RedeSim.

Para o secretário adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes, essa iniciativa é extremamente importante na medida em que propicia um bom ambiente de negócios, fundamental para o desenvolvimento econômico de todos os entes da Federação.

“Sabemos que o Brasil ainda tem muito a melhorar nesse aspecto, sobretudo, no que diz respeito à complexidade do nosso sistema tributário, que necessita de uma reforma urgente. A implantação da RedeSim significa um item a mais de simplificação para o empreendedor disposto a formalizar o seu negócio, gerando renda e emprego”, concluiu.

A RedeSim foi criada pela Lei Federal 11.598/2007 e Lei Complementar 123/2006, em substituição ao Cadastro Sincronizado Nacional.