Seplag apresenta estudo sobre transferência da gestão de unidades hospitalares para organizações sociais

Mudança poderia ampliar em 20 mil o número de internações na rede Fhemig

A Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) apresentou, nesta quarta-feira (28/8), esclarecimentos sobre a possibilidade de transferência da gestão de unidades da rede hospitalar da Fhemig para organizações sociais (OSs). No levantamento, consta a possibilidade de ampliar em mais de 20 mil o número de internações na rede.

O estudo foi apresentado em audiência pública na Comissão de Saúde, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a participação de representantes dos servidores e parlamentares. O secretário da Seplag, Otto Levy, afirmou que o governo está aberto ao debate e apontou três ganhos principais com a eventual gestão de organizações sociais.

“Estudos preliminares mostram que poderíamos ampliar o atendimento em 20 mil internações anuais na rede com os mesmos recursos gastos hoje. Temos como objetivos a melhoria no atendimento à população, a redução da burocracia e melhorias para os próprios servidores nos hospitais”, declarou Otto.

Segundo análise comparativa feita entre hospitais da Fhemig e unidades de portes similares, a rede estadual tem capacidade para realizar 38 mil internações, mas atualmente são feitas pouco mais de 17 mil. Assim, são mais de 20 mil internações que deixam de ser realizadas ao longo de 12 meses.

O secretário de Estado de Saúde (SES), Carlos Eduardo, explicou que, no momento, ainda é analisada a possibilidade de implementação de um novo modelo de gestão, com foco na melhora do serviço à população.

“Apresentamos uma visão do Estado em atendimento à lei de OSs, buscando entender melhor a Fhemig e ver a viabilidade de iniciar uma nova gestão dos hospitais para melhorar o atendimento, sem prejuízo à população”, destacou o secretário.

Direitos preservados

A análise sobre a possível transferência da gestão da rede Fhemig para OSs está de acordo com a Lei 23.081, aprovada em 2018, que disciplina a execução de políticas públicas com participação do Terceiro Setor. Nessa hipótese, os direitos dos servidores que eventualmente trabalhem em unidades geridas por organizações sociais são preservados, inclusive na questão remuneratória.

O superintendente de Parcerias com o Terceiro Setor da Seplag, Eduardo Prosdocimi, destacou que os estudos sobre o tema vêm sendo feitos desde 2015. “Aprendemos muito com as experiências de outros estados, inclusive os erros a serem evitados. Uma exigência fundamental para organizações sociais é a comprovação de dois anos de gestão de unidades hospitalares ou de serviços de saúde nos últimos cinco anos”, disse.

Atualmente, Minas, Roraima e Acre são os únicos estados da Federação que não contam com gestão de OSs na área de saúde em suas capitais ou governos estaduais.

Também estiveram presentes na audiência pública a secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, e o presidente da Fhemig, Fábio Baccheretti.

Crédito (foto): Ricardo Barbosa