Antes do início da Reunião Ordinária desta terça-feira (02/06), a Casa da Cidadania recebeu a Secretária Municipal de Saúde, Diane Dutra, em Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da pandemia do Corona Vírus. A sessão foi solicitada pelos Vereadores Raphael Rios (Cidadania) e Robson Magela (Cidadania), sendo Presidida pelo Vice-Presidente do Legislativo Araxense, Vereador Fárley Cabeleireiro (Republicanos).
Respeitando orientações dos órgãos de saúde, as Reuniões não contaram com a participação do público externo, mas puderam ser acompanhadas ao vivo no canal da Câmara no YouTube. O material segue disponível no canal, na íntegra. Todos os Vereadores apresentaram questionamentos e sugestões. De acordo com a Secretária, não há subnotificações de casos positivos em Araxá, sendo montada uma estrutura abrangente com equipes de monitoramento, orientação e atendimento, com controle dos dados coletados e divulgação de segunda a sexta no Boletim Epidemiológico.
A Secretaria de Saúde tem em seu estoque 3 mil testes rápidos. Já foram realizados pouco mais de 1 mil testes na cidade, além de outros 900 exames PCR. Alguns lotes de testes rápidos foram doados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Diane esclareceu que a não liberação de determinados seguimentos para o funcionamento tradicional é baseada em estudos técnicos, mas que o Comitê de enfrentamento ao vírus segue aberto à revisão de sugestões dos seus representantes.
Algumas demandas permanecem em constante avaliação: reabertura de Igrejas e Academias; horário para funcionamento de comércio, bares e restaurantes; controle de fluxo de usuários no transporte público e novas estratégias dos canais de comunicação da Prefeitura. Dependendo dos índices de contágio, Araxá está apta a disponibilizar até 100 leitos de UTI, considerando os quatro hospitais existentes no município. De acordo com o último Boletim, 141 casos e 3 óbitos foram confirmados.
Reunião Ordinária
Após a Audiência Pública, o Projeto de Lei 022/20, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Plenário: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – repasse financeiro no valor de R$ 26.977,67, como forma de apoiar a realização do projeto Redução da Criminalidade – Responsabilidade de Todos, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais”.
Tribuna:
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício falou sobre ações realizadas pela Administração Municipal. De acordo com o parlamentar, a manutenção de lâmpadas de iluminação queimadas será realizada em breve. Adolfo também apresentou o resultado da operação tapa buracos realizada na Avenida Ítalo Ross e afirmou que a obra do Córrego da Galinha será iniciada nesta semana. Em seguida, o parlamentar apresentou as seguintes Indicações:
Limpeza e capina no Bairro Alvorada, precisamente no entorno da Escola Estadual Loren Rios Feres e Avenida Maria Guimarães de Faria, esquina com a Rua Antônio Dimas; Limpeza na Rua Marechal Deodoro próximo aos números 500 e 575, Bairro Alvorada, em razão do aumento de tráfego de pedestres e veículos causado pela construção do viaduto.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, solicitando providências diante da situação precária de infraestrutura da Avenida Honório de Paiva Abreu, que passou recentemente por operação de tapa buracos e que inúmeras vezes ocupou parte dos discursos da Tribuna da Casa.
Outro Requerimento, dirigido à Mesa Diretora da Câmara Municipal, pediu estudo para a possibilidade de realização das sessões oficiais de forma online, como forma de reduzir a possibilidade de contágio do covid-19. Por fim, Requerimento solicitou redutores de velocidade na Avenida Sara Veras Matarim localizada no bairro Loteamento Novo Pão de Açúcar.
Ceará da Padaria (PROS)
O Vereador José Valdez encaminhou Requerimento ao Dr. Vitor Hugo Heisler, delegado regional de Polícia Civil, com cópia para o excelentíssimo Dr. Renato Alcino Vieira, delegado de trânsito, solicitando informações referentes ao veículo de uso exclusivo do Gabinete do Prefeito Municipal: “apresentar relação de ações tomadas pela polícia civil de Araxá, referentes aos fatos ocasionados pelo evento de abalroamento do veículo em questão”, requer a proposição.
Outro Requerimento, encaminhado ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Fernandes Cândido de Barros solicita informações referentes a exoneração da Secretária Municipal de Governo, bem como a relação de despesas geradas ao município decorrentes do processo de afastamento da mesma. “Como função institucional compete a este vereador a obrigação de fiscalização e controle da administração municipal”, justificou.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Indicação à Administração Municipal solicitando instalação de câmeras de segurança em todos os acessos às estradas rurais como medida de fiscalização à prática ilegal de despejo de lixo, bem como a remoção do lixo já despejado. Moção de Pesar foi dirigida à família da Sra. Daizi Auxiliadora Aleixo pelo seu falecimento.
Outra Indicação, dirigida à Secretária Municipal de Saúde, requer avaliação junto ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19 de Araxá para o retorno das aulas individuais nas Escolas de Música de Araxá. “Trata-se de uma reivindicação dos professores de música (profissionais do meio artístico-cultural) que enfrentam dificuldades ainda maiores com a perda dos seus postos de trabalho em casas de shows e eventos”, justificou.
Robson Magela (Cidadania)
O Vereador Robson Magela afirmou que recebeu muitas reclamações nos últimos dias sobre os valores das contas de água e de energia elétrica em Araxá. Ele lembrou que essas duas empresas estatais faturam milhões de reais e salientou que, durante a pandemia, as famílias que enfrentam dificuldades financeiras poderiam ser beneficiadas com a diminuição das tarifas e descontos em suas contas.
Em seguida, o parlamentar cobrou que a Prefeitura envie Projeto de Lei que concede o reajuste anual do Piso Nacional da Educação para os professores da rede municipal de ensino: “Este reajuste anual teria que ser concedido em janeiro deste ano, como está previsto na legislação federal”. Ele afirmou que o prefeito está descumprindo a lei e destacou que os vereadores estão prontos para votar o projeto do Piso Nacional da Educação assim que o mesmo for encaminhado pelo Governo Municipal ao Legislativo.
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