O vereador Robson Magela apresentou na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira, 17 de março, um Projeto de Lei que institui a gratuidade no transporte coletivo urbano em Araxá para os cidadãos com consultas ou exames médicos agendados na rede pública de saúde. A gratuidade será válida somente para as datas em que as consultas ou os exames estiverem agendados.
Robson destacou que este Projeto de Lei foi elaborado pensando no povo de Araxá, assim como outros que ele apresentou durante o seu mandato e se tornaram leis municipais. Ele listou algumas leis de sua autoria feitas em prol da população, como a que concede passe livre para acompanhantes de pessoas com deficiência no transporte coletivo urbano, a que prioriza vagas para crianças e adolescentes vítimas ou filhos de vítimas de violência em creches e escolas municipais e conveniadas, e a que garante o atendimento preferencial em Araxá para pessoas com fibromialgia.
“Existem diversos bairros de Araxá que ainda não são contemplados com postos ou unidades de saúde e, por isto, as pessoas que residem nestes locais precisam se deslocar para outros setores da cidade para se consultar com um médico ou realizar um exame. Muitas dessas pessoas quem têm consultas e exames agendados na rede pública de saúde não comparecem por não ter condições financeiras de pagar a tarifa do transporte coletivo urbano”, disse o vereador Robson Magela ao apresentar o Projeto de Lei.
Para ter direito à gratuidade prevista no projeto o cidadão deverá apresenta ao responsável pela fiscalização do ônibus do transporte coletivo urbano o documento comprobatório do agendamento da consulta médica ou do exame médico devidamente datado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a carteira de identidade ou documento oficial com foto e o Cartão Nacional de Saúde.
O Projeto de Lei apresentado por Robson Magela vai tramitar pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser votado pelos vereadores.
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