Câmara recebe Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Comissão de Finanças vai divulgar a agenda de tramitação da matéria que deverá ser apreciada no final do primeiro semestre

A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá realizada, excepcionalmente, nesta quinta-feira (23), aconteceu novamente sem a presença de público para evitar a aglomeração de pessoas e a disseminação do coronavírus. Apesar das reuniões fechadas ao público, a população poderá acompanhar o trabalho do Legislativo através do site da Câmara (www.araxa.mg.leg.br) e da transmissão ao vivo das Reuniões na Rádio Imbiara (91,5).

Os vereadores não usaram a tribuna pois a Reunião foi destinada ao encaminhamento do Projeto de Lei 18/2020, que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2021 (LDO 2021). O Presidente Roberto do Sindicato (PMN) encaminhou a matéria para a Comissão de Finanças e Orçamento, que é composta pelos Vereadores: Fernanda Castelha (Presidente – PMN), José Valdez da Silva (Ceará – Relator – PRÓS) e Fabiano Santos Cunha (Membro – PSD).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que tem como principal finalidade a elaboração dos orçamentos fiscais para orientar a aplicação dos recursos públicos e a formatação da Lei Orçamentaria Anual (LOA).

O Secretário da Mesa, Vereador José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), fez a leitura do ofício do Executivo que encaminhou o Projeto. O texto destaca a previsão de retração econômica: “ (…) devido aos fatores que fazem a economia do Brasil oscilar muito nos últimos anos, e diante da pandemia do coronavírus que estamos vivendo, com as incertezas do mercado econômico e com o objetivo de atender os anseios básicos da população do município, foi necessário manter o mesmo valor previsto para o exercício de 2020 (…)”.

A Comissão vai divulgar em breve a agenda de tramitação do Projeto. A programação vai estipular o prazo para que a comunidade e os vereadores apresentem sugestões de emendas e marcar a Audiência Pública para debater o assunto. A previsão é que a matéria seja apreciada no final do primeiro semestre de 2020.

Apesar de não ter ocorrido uso da tribuna, os vereadores debateram a disseminação do coronavírus no Brasil e possíveis ações de combate para Araxá. Eles comentaram sobre a situação das famílias de baixa renda e dos trabalhadores informais, que estão enfrentando dificuldade, destacaram o trabalho do Comitê de Enfrentamento ao COVID-19/Araxá e alertaram sobre a necessidade de combate às fake news. Os parlamentares também opinaram sobre uma possível abertura gradual do comércio, seguindo regras de higiene.

O Secretário da Mesa finalizou a reunião lembrando as medidas que a Câmara está tomando com o objetivo de garantir a segurança dos colaboradores em relação à pandemia. Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, os gabinetes, salas e demais espaços da Casa da Cidadania receberam frascos de álcool em gel; a limpeza foi intensificada; as Reuniões Ordinárias estão ocorrendo sem a presença de público; todos os colaboradores receberam máscaras de proteção além de terem sido orientados sobre outras precauções para evitar a disseminação do vírus.

Moções, Indicações e Requerimentos:

Moção de Pesar: Aos familiares da Sra. Maria das Neves Pessoa de Paiva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de abril. (Autores: Vereador Raphael Rios -Cidadania e Vereador Robson Magela- Cidadania)

Indicação: Que seja fornecido marmitex as pessoas que passam por vulnerabilidade social, dentro dos critérios a serem estabelecidos (Autora: Vereadora Fernanda Castelha- PMN)

Requerimento: Recomposição de quórum dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo em vista o afastamento do Vereador Pr. Claudenir Dias, uma vez que isso é necessário para a continuidade dos trabalhos. (Autor: Vereador José Valdez- Ceará- Relator da CPI- PRÓS).