Conselho Municipal do Idoso lança edital de apoio a projetos sociais

Edital foi publicado no início deste mês pelo Diário Oficial do Município (Doma) com verba proveniente do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Araxá.

Entidades terão R$ 6 milhões provenientes do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Araxá para investirem em seus projetos direcionados, exclusivamente, em atender as entidades que trabalham com idosos. Após aprovação da diretoria do Conselho Municipal do Idoso (CMI), o edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOMA) no início do mês de agosto e o interessado (a) já pode ter acesso ao material no Setor de Licitação ou no site www.araxa.mg.gov.br. Esse chamamento público visa selecionar e apoiar projetos que contribuam para o fortalecimento social de organizações envolvidas no trabalho de proteção social ao idoso araxaense. A inscrição pode ser feita no Centro de Apoio aos Conselhos Municipais, situado à rua Lázaro Ribeiro da Silva, n° 105, Bairro São Cristóvão, até o dia 11 de setembro.

Poderão participar do edital, as organizações da sociedade civil, órgãos e entidades governamentais de base social, formalmente constituídos, caracterizados de acordo com a lei vigente e, em especial, o Estatuto do Idoso instituído pela Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.019/2014, inscritos no Conselho Municipal do Idoso de Araxá.

De acordo com o edital, os investimentos devem ser destinados à solução de gargalos operacionais das organizações de forma a permitir a expansão de suas atividades, o aprimoramento e melhoria das condições de atendimento ao idoso, no meio urbano. O edital ainda prevê que os projetos apoiados viabilizem apoio às famílias oferecendo auxílio na lida diária com o idoso, em especial a quem é portador de patologias, com deficiências e sem abrigo e moradia.

Para atender as exigências do edital, as entidades deverão elaborar seus projetos considerando os seguintes eixos: Estrutura e Funcionamento; Prevenção e Formação (capacitação e aperfeiçoamento) e Defesa e Garantia dos Direitos. A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Miriam Antoin Karam Lemos, relata que Araxá é privilegiada por ter disponível R$ 6 milhões para investimento. “Esse dinheiro é repassado para a promoção do idoso. São projetos que as instituições vão utilizar para melhorar a qualidade de vida. Os idosos aqui em Araxá são bem acolhidos. As instituições trabalham e empregam muito bem essa verba”, reforça a presidente.

Miriam acrescenta que o Conselho Municipal do Idoso acompanhará o desenvolvimento do trabalho desenvolvido por cada instituição beneficiada com o edital. “O conselho acompanha, além da prestação de serviço, a prestação de contas que é muito importante. Todas as instituições que vierem a receber parte dessa verba, precisam estar com a prestação de contas em dia, ou seja, tudo dentro da legalidade, senão ela é punida de acordo com o que rege o chamamento público”, ressalta a presidente do Conselho Municipal do Idoso. Caso a organização proponente não comprove a aplicação dos recursos como rege o projeto aprovado, ela é obrigada a devolver integralmente os recursos recebidos.