Governo de Minas inicia audiências públicas de 2021 do Programa de Regularização Fundiária Rural

Com a meta de entregar mil títulos em 2021, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), já tem data marcada para realizar audiências públicas em três municípios do Norte de Minas: Espinosa, Monte Azul e Mato Verde. As reuniões estão agendas, respectivamente, para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro.

O superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro Garcia, lembra que o programa de ação continuada integra os projetos estratégicos do Governo de Minas. “Ele é acompanhado diretamente pelo governador Romeu Zema. Mensalmente, o subsecretário José Ricardo Roseno e a secretária Ana Maria Valentini apresentam as informações sobre o desempenho das regularizações fundiárias”, destaca.

Ainda segundo ele, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural tem grande importância social para os agricultores. “O título da terra é a porta de entrada para outras políticas públicas, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, também, para linhas de crédito rural”, complementa Garcia.

Audiências

Após o chamamento público para cadastro dos municípios com maior demanda pela regularização de terras devolutas do Estado, são agendadas então as audiências públicas nas cidades que estão aptas a receberem o programa. O superintendente Pedro Garcia detalha que esse primeiro encontro com os posseiros visa, principalmente, sanar todas as dúvidas referentes ao processo.

“A audiência é o momento de ouvirmos os agricultores e explicarmos o que é o programa, como funciona o processo e quais são os documentos necessários na segunda etapa, que é o cadastramento. Este é um momento de ouvir a comunidade, os agricultores, tirar dúvidas e explicar os requisitos para participação. O objetivo da reunião é dar publicidade ao programa, para agirmos de maneira bastante transparente quanto aos nossos atos”, explica.

O cadastramento, que terá a data divulgada após a reunião, é realizado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Seapa, após um acordo técnico. Para tirar dúvidas e ter acesso a outras informações sobre o programa, clique aqui.

Balanço

Em 2020, apesar das dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, a Superintendência de Regularização Fundiária da Seapa totalizou a entrega de 791 títulos rurais.

Foram contemplados 12 municípios que participaram do chamamento público, que utilizou critérios para garantir impessoalidade e integridade na seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros pontos.

Também foi realizado o início dos trabalhos no Projeto Jaíba – maior plano de colonização e irrigação da América Latina, localizado no Norte de Minas Gerais –, uma demanda antiga da população, com a entrega de 225 títulos no município.

Programação

Espinosa
Data: 24/2/2021 (quarta-feira)
Horário: 9h
Local da audiência: Salão da Emater-MG (Rua Padre José Puche, 576)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)

Monte Azul
Data: 25/2/2021 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local da audiência: Ginásio Poliesportivo Almelício Francisco Santana (Rua Izídio José de Oliveira, 177)
Mais informações: Marcelino Marquez (marcelino.marquez@agricultura.mg.gov.br)

Mato Verde
Data: 26/2/2020 (sexta-feira)
Horário: 9h
Local da audiência: Clube Social (Rua Mário dos Reis Silveira – sem número)
Mais informações: Fagner Castro (fagner.castro@agricultura.mg.gov.br)