A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 19 de setembro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que concede o passe livre no transporte coletivo urbano para acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental que já têm direito à gratuidade conforme determina a Lei Municipal nº 4.346/2004.
De acordo com o projeto de Robson, os acompanhantes de pessoas com deficiência terão direito à gratuidade desde que constatada a necessidade de acompanhamento por laudo emitido por profissional médico habilitado. O vereador justificou a sua proposta alegando ser oneroso para uma família carente pagar a passagem do transporte coletivo para o acompanhante em todas as vezes que o deficiente necessita se deslocar para fazer uma consulta, um exame ou um tratamento médico.
O projeto foi aprovado com emenda do vereador César Romero (Garrado – PR) que determina que para fazer jus ao passe livre o acompanhante terá que estar obrigatoriamente junto do acompanhado e suas carteiras terão que conter as fotos de ambos, exceto no caso de acompanhantes de portadores de síndrome de Down e pacientes com insuficiência renal que realizam hemodiálise.
Robson Magela agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto. “Agradeço aos meus pares por entenderem a importância da nossa proposta e terem aprovado este projeto que beneficia as famílias que têm pessoas com deficiência e necessitam se deslocar pela cidade por meio do transporte coletivo. O passe livre para os acompanhantes dessas pessoas é uma conquista do povo de Araxá”, destacou o vereador.
Agora o projeto aprovado pela Câmara Municipal segue para a sanção do prefeito Aracely de Paula.
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