Lançados guias e app para orientação a refugiados sobre direitos e serviços no Brasil

A secretária de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Marina Battilani, participou na quinta-feira (23/06), no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da cerimônia de lançamento de dois guias de Direitos Humanos e um aplicativo contendo direitos e serviços para migrantes e refugiados no Brasil.

O aplicativo Direitos e Serviços no Brasil tem informações sobre políticas públicas desenvolvidas no país, com versão inicial em espanhol. A interface é intuitiva e dá acesso a mais de 100 tópicos sobre temas de regularização migratória, documentação, direitos humanos, assistência social, trabalho e renda, educação, saúde e proteção.

A Cartilha de Direitos Humanos para Ucranianos Migrantes e Refugiados no Brasil foi impressa em português e ucraniano e aborda direitos disponíveis no Brasil. Já o Guia de Orientação em Direitos Humanos para Pessoas do Afeganistão no Brasil orienta sobre como reconhecer violações de direitos, como e em quais órgãos e canais as denúncias devem ser levadas.

A secretária da Previdência do MTP, Marina Battilani, ressaltou a importância dos guias e do app, que vão ajudar o ministério a comunicar informações para a acolhida aos refugiados, uma vez que “eles têm direitos trabalhistas e previdenciários da mesma forma que cidadãos brasileiros”.

Além da representante do MTP e da ministra da MMFDH, Cristiane Britto, participaram da cerimônia o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o secretário do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, a secretaria nacional de Proteção Global do MMFDH, Mariana Neris, o chefe da missão da Organização Internacional para as Migrações no Brasil, Stéphane Rostiaux, e o presidente do Instituto Brasileiro de Apoio aos Segmentos Étnico-Raciais, Igor Shimura.

Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência