Projeto quer punir com até oito anos de prisão quem usa identidade falsa na internet para aplicar golpes

Proposta apresentada pela senadora Damares Alves mira também quem usa do artifício para prejudicar a honra e a imagem das vítimas

Imagine aquela situação em que o criminoso usa imagens ou vozes adulteradas para aplicar golpes. Agora, pense se ele usa imagens adulteradas por inteligência artificial para mudar fotos de crianças e adolescentes para elas aparecerem nuas e, a partir daí, chantageá-las.

Para prever punição para esses casos, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou projeto de lei (PL nº 675/2025) que prevê a tipificação do crime de falsa identidade digital para punir quem usa perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de mensagens com o objetivo de aplicar golpes ou causar danos à honra ou à imagem das vítimas.

Mas se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência – inclusive com uso de imagens íntimas da vítima para fins de extorsão – a pena será ainda mais severa, e vai variar entre quatro e oito anos, além de multa.

“A legislação oferecerá um instrumento mais eficaz para que autoridades policiais e judiciais combatam esses delitos, permitindo investigações mais eficientes e punições proporcionais à gravidade dos danos causados”, justifica a parlamentar brasiliense.

Damares Alves argumenta, também, que há urgência na criação de lei específica, uma vez que o próprio Poder Judiciário, em diversas jurisdições, tem tomado decisões diversas para interpretar normas penais tradicionais num cenário de novos desafios trazidos pela Era Digital.

O objetivo, portanto, segundo a senadora, é garantir maior segurança jurídica às vítimas e delimita objetivamente a conduta criminosa, evitando interpretações divergentes que possam favorecer a impunidade.

Dados preocupantes

O Brasil é o segundo país que mais sofre crimes cibernéticos na América Latina, conforme dados de pesquisa realizada pela SAS Institute, empresa de business intelligence.

Segundo a pesquisa, a maioria dos consumidores brasileiros (80%) disse ter sofrido algum tipo de fraude digital ao menos uma vez, e os dados pessoais e financeiros dos usuários valem ouro para os cibercriminosos.

Um levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) revela que a procura pelo seguro de Riscos Cibernéticos cresceu 880% nos últimos cinco anos, passando dos R$ 20,7 milhões arrecadados em 2019 para R$ 203,3 milhões em 2023. Em comparação, exclusivamente com o ano de 2022, o avanço foi de 17,1%.