A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira (06), mais uma reunião ordinária.
A sessão ocorreu excepcionalmente nesta data devido ao feriado de Carnaval.
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 11/2025, de autoria do Executivo, com duas emendas aditivas. A matéria autoriza a cessão temporária de servidores públicos municipais efetivos às organizações da sociedade civil locais reconhecidas como de utilidade pública e dá outras providências.
A autorização busca atender ao interesse público, uma vez que as referidas entidades, previamente reconhecidas como de utilidade pública, prestam serviços de relevância à população de Araxá nos mais diversos segmentos. Sendo função do município, em conformidade com o preceito constitucional da eficiência, cooperar com o trabalho desenvolvido pelo terceiro setor.
Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os vereadores: Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Garrado, Fernanda Castelha e Chicão Jesus Te Ama. Confira as principais indicações, requerimentos e projetos de lei apresentados por eles na tribuna.
Jairinho Borges
Além de comentar diversos assuntos na tribuna, o vice-presidente da mesa diretora, vereador Jairinho Borges, prestou homenagens, por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, ao Projeto Triciclo Espetáculos pelo seu trabalho de excelência, que gera impacto positivo na comunidade.
Ele também indicou melhorias na limpeza, segurança e conservação do Centro Esportivo Nadir Barcelos (Buracanã), além de solicitar a análise da possibilidade de colocar um guarda municipal no local. Também requereu a realização de limpeza, poda do mato e a devida revitalização do espaço para a prática de atividades esportivas e recreativas pela população.
Jairinho também apresentou demandas relacionadas ao trânsito. Ele solicitou melhorias na mobilidade na Avenida Wilson Borges com a Avenida Dâmaso Drummond, com foco no entorno da rotatória próxima ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, na entrada da Avenida Tonico Veloso e na Rua Francisco Penello.
Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou indicação solicitando a realização de um Acordo de Cooperação Técnica, na modalidade de convênio, para viabilizar a entrega de correspondências no distrito de Itaipu. Ele também apresentou diversas demandas relacionadas ao transporte urbano e às obras públicas. Dentre elas, destacam-se a realização da cobertura e a instalação de bancos em todos os pontos de ônibus do município, bem como o cumprimento da Lei Municipal que institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”.
Defensor da educação e dos servidores públicos, o parlamentar solicitou que o município realize a adequação e regulamentação do cargo de Auxiliar de Apoio à Educação – Vigilante, o pagamento do incentivo financeiro aos servidores da Farmácia Municipal, melhorias para o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Araci Pedrelina de Lima e para o CEMEI Professora Marlene Braga Guimarães, além da criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação.
Moções de Congratulações homenagearam Luciana Aparecida da Silva Aníbal, em reconhecimento à sua incansável luta à frente do Sind-Ute (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), bem como os blocos e a corte carnavalesca pela realização do Carnaval 2025 em Araxá.
Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre Irmãos Paula solicitou a realização de uma operação para solucionar o problema de erosão na Rua Antônio Vaz da Silva, próximo ao número 100, no bairro Ana Pinto de Almeida. Também requisitou a limpeza (capina) da Rua Gaudêncio Ignácio de Almeida (Aeroporto – Clube Girassol), juntamente com a poda das árvores que estão impedindo a passagem de pedestres e veículos.
Ele também apresentou a sugestão de criação do “Programa Caminhada Ecológica na Trilha da Mata da Cascatinha – Barreiro”. O programa tem como objetivo aumentar a consciência ecológica e incentivar a prática de exercícios por pessoas de todas as faixas etárias, promovendo ações ambientais, como o recolhimento de lixo reciclável, além de apoiar uma ampla diversidade de projetos voltados para a ecologia.
Uma Moção de Aplausos e Reconhecimento foi concedida ao Grupo de Gestão da Equoterapia Prosseguir Araxá, destacando os seguintes membros: Sr. Mário (presidente), Sr. José Carlos (vice-presidente), Sr. Marcus (coordenador) e Sr. Nazir (coordenador).
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato utilizou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos na tribuna. Ele também apresentou uma Moção de Pesar aos familiares de Heider Fernandes Sobrinho, que prestou serviços como motorista por mais de 30 anos na Prefeitura Municipal de Araxá, exercendo sua função com comprometimento e dedicação.
Buscando atender às demandas da população e melhorar o trânsito, o parlamentar solicitou a ligação da Rua das Palmeiras, no bairro Parque das Flores, à Rua Amador Carneiro de Melo, no bairro Mangabeiras. Ele também indicou a construção de um canteiro central na Avenida João Paulo II, desde o Centro de Atendimento à Criança até a Rua José Teodoro da Silva.
O parlamentar apresentou ainda um Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação do §1º do artigo 102 da Lei nº 7.836, de 30 de junho de 2022. A proposta visa eliminar a restrição ao aproveitamento do tempo de serviço para servidores que permanecerem desligados do serviço público municipal por mais de um ano.
Garrado
O vereador Garrado usou a tribuna para solicitar a poda das árvores da Escola Estadual Professor Luiz Antônio Correia Oliveira (Polivalente), pois a vegetação está comprometendo a fiação, gerando risco de acidentes para a população.
Também pediu a avaliação e a realização de cortes e podas nas árvores da Praça Célia Montandon, no bairro Mangueira I (Praça da Mangueira), onde já ocorreram vários acidentes devido à queda de galhos sobre a fiação e a via, colocando em risco pedestres e veículos. Solicitou o mesmo tipo de avaliação na Avenida Ademar Guimarães, no bairro Tiradentes, pois as árvores estão dificultando a passagem de caminhões.
O parlamentar também requisitou a instalação de um guard rail na Ponte Ribeirão Pirapetinga, uma vez que a estrutura se encontra sem segurança nas laterais, oferecendo risco de quedas e acidentes.
Fernanda Castelha
Defensora da causa animal, a vereadora Fernanda Castelha indicou a regulamentação urgente da Lei nº 8.075, de 30 de junho de 2023, que institui o Código Municipal de Proteção e Convivência com Animais, o Conselho Municipal dos Direitos Animais, o Fundo Municipal dos Direitos Animais e o Conselho Tutelar Animal.
A vereadora também solicitou a aquisição de rações destinadas exclusivamente aos protetores cadastrados e beneficiários do Programa Amigos do Canil, a implantação de um crematório para animais de pequeno, médio e grande porte no município de Araxá e a compra de todos os instrumentos, equipamentos e aparelhos indispensáveis para que o Canil Municipal possa realizar cirurgias e castrações nos animais sob sua responsabilidade.
Fernanda também sugeriu a formalização, com urgência, de um convênio entre o Município de Araxá e a Santa Casa de Misericórdia, visando à imediata reabertura e manutenção permanente do Centro de Quimioterapia.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão Jesus Te Ama foi o último orador da tarde. Ele solicitou que o 8° Batalhão de Bombeiros Militar de Uberaba, em conjunto com o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Araxá, estude a possibilidade de que as chamadas telefônicas de emergência feitas por moradores de Araxá sejam atendidas diretamente pela unidade local, e não por Uberaba, como ocorre atualmente.
Ele também solicitou o reparo de um buraco na Avenida Pedro Honorato da Silva, no bairro Vila Silvéria; a manutenção, limpeza e conservação dos centros de convivência e outros espaços comunitários que se encontram interditados ou desativados; o reparo de um esgoto a céu aberto no bairro Pão de Açúcar III; além da limpeza e manutenção de lotes e terrenos abandonados.
Chicão também requisitou a realização de uma operação tapa-buracos no bairro São Pedro, o reparo de um buraco no acostamento de uma via no bairro Novo Orozino e providências em relação a um poste de energia elétrica trincado no bairro Boa Vista.
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