Iniciando os trabalhos do mês de abril, a Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (1º). Durante a sessão, o Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto recebeu membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), que usavam camisetas em defesa da valorização do servidor público municipal.
No dia 31 de março, o Sinplalto realizou uma assembleia para debater o Projeto de Lei 50/2025, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos, benefícios e subsídios dos agentes públicos municipais e dá outras providências. A referida matéria estava em tramitação na Casa e foi apreciada durante a sessão.
Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os vereadores Fernanda Castelha, Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula e Chicão Jesus Te Ama.
Projetos Aprovados
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei 50/2025, que concede um reajuste de 7% (sete por cento) sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, incluindo efetivos, concursados, estáveis, contratados, comissionados, inativos e pensionistas. Os subsídios dos secretários municipais, do procurador-geral, do controlador e auditor-geral, bem como dos gestores das entidades da administração indireta da prefeitura, também receberão o mesmo índice de reajuste.
Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, o projeto prevê o reajuste dos vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica (PEB), dos Especialistas de Educação Básica (EEB) e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEI).
O valor do auxílio-alimentação será reajustado para R$ 770 (setecentos e setenta reais). A iniciativa também prevê o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, considerando o índice IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.
Confira a lista com a numeração e o caput das matérias aprovadas. A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
• Projeto de Lei 27/2025: Dispõe sobre a criação de pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos na cidade de Araxá-MG. Autor: Vereador Kaká da Mercearia.
• Projeto de Lei 29/2025 (substitutivo): Institui o Projeto de Empregabilidade “Rumo ao Futuro” no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
• Projeto de Lei 49/2025: Dispõe sobre o Plano de Cargos Comissionados da Prefeitura de Araxá/MG e dá outras providências. Autor: Executivo.
• Projeto de Lei 50/2025: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, benefícios e subsídios dos agentes públicos municipais e dá outras providências. Autor: Executivo.
Divulgação
Tribuna:
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha prestou sua homenagem, por meio de uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, aos atletas da equipe de Jiu-Jítsu Tupete BJJ, pelas conquistas obtidas na Copa do Brasil de Jiu-Jítsu. Ela também homenageou com uma Moção, os colaboradores do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS/AMPLA.
Sempre preocupada com questões relacionadas à saúde, a vereadora solicitou a realização da reforma completa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), incluindo a aquisição de novo mobiliário, entre outros itens essenciais ao funcionamento da unidade. Outra solicitação da parlamentar foi a reforma completa do prédio que atualmente abriga o Laboratório Municipal, incluindo a instalação de placas de identificação e a ampliação do número de exames realizados diariamente pelos laboratórios conveniados.
A vereadora também pediu informações sobre as ações que estão sendo implementadas pela Administração Municipal visando à alienação dos imóveis que compõem o complexo do Hotel Colombo, localizado no Barreiro.
Jairinho Borges
O vice-presidente da mesa diretora, vereador Jairinho Borges, apresentou indicações para melhorias estruturais na cidade. Entre as solicitações, destaca-se a proposta de reestruturação do estacionamento da UNILESTE, com o objetivo de ampliar o acesso e oferecer mais comodidade à população que utiliza os serviços de saúde na região.
Outra pauta relevante foi a revitalização da Praça Sebastiana Eufrásia Rosa, conhecida como Praça do Skate, localizada na Avenida Divino Alves Ferreira, no Bairro Santo Antônio. A proposta inclui não apenas melhorias na infraestrutura, mas também a instalação de uma academia ao ar livre. Além disso, o parlamentar solicitou a pavimentação asfáltica da Rua Olivério de Moura, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer e a reforma do Instituto Médico Legal (IML) do município.
Por fim, o vereador encaminhou uma Moção de Congratulação e Reconhecimento ao Sr. Guilherme Antônio dos Santos.
Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou uma série de indicações ao Executivo Municipal, visando melhorias em diversas áreas. Entre os pedidos, o parlamentar solicitou um estudo técnico para verificar se o adicional de insalubridade pago aos coveiros dos cemitérios municipais está adequado às normas vigentes, além da criação de uma tabela de vencimentos para professores, especificando a remuneração conforme a carga horária trabalhada.
O parlamentar também propôs melhorias na infraestrutura urbana e educacional. Entre as indicações, solicitou a construção de uma praça no Bairro Jardim Espanha, a instalação de toldos e a construção de parques infantis nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) Terezinha Cortes e Francisca Querina Martins de Oliveira, além da realização de uma ampla reforma na Unicentro.
Para garantir mais segurança à população, ele reivindicou a reposição de lâmpadas na Avenida Ananias Teixeira, no Bairro Santa Rita, e na Rua Ziza Montandon, no Bairro São Francisco. Outra solicitação importante foi a construção da sede própria da Biblioteca Municipal Viriato Corrêa e a reforma da Biblioteca Sucursal Professor Luciano Curi de Itaipu, localizada na Praça da Estação.
Alexandre Irmãos Paula
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicações voltadas para a segurança e o bem-estar da população. Entre as solicitações, destaca-se o pedido de implantação de uma placa que oriente ou proíba a circulação de caminhões de grande porte na avenida de acesso ao aeroporto.
Outra proposta apresentada por Alexandre foi a solicitação de implantação do “Programa Araxá Cidade Amiga dos Idosos”. A iniciativa, baseada no Projeto de Lei PL 402/2019 e no Estatuto do Idoso, busca promover uma cidade mais acessível e inclusiva para a população idosa, contemplando melhorias em acessibilidade, transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão, comunicação, serviços de saúde, esporte e lazer. O vereador destacou a importância da proposta para a valorização dos idosos, garantindo maior qualidade de vida e promovendo um ambiente mais acolhedor.
Encerrando sua participação na tribuna, Alexandre Irmãos Paula parabenizou a equipe de cerimonial da Câmara Municipal de Araxá pela organização da cerimônia de outorga da Medalha Leonilda Montandon.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão apresentou diversas demandas relacionadas ao trânsito e à segurança pública. Entre os pedidos, estão a transformação da Rua José Cecília da Trindade, no Bairro Jardim Natália III, em mão única; a instalação de quebra-molas na Rua Ernesto Rosa Urciano Lemos; e a construção de um quebra-molas elevado com faixa de pedestre na Avenida das Palmeiras, no Parque das Flores.
Pensando na fluidez do trânsito, o vereador sugeriu a presença diária de um agente de trânsito em frente ao Colégio São Domingos, onde os congestionamentos têm sido um problema frequente.
O parlamentar também destacou preocupações com a segurança nas escolas e nos bairros. Após um incidente na Escola Rotary, Chicão solicitou o aumento da ronda policial na unidade de ensino. Além disso, indicou a necessidade de rondas da Guarda Patrimonial no Chacreamento Bosque dos Ipês, devido a reclamações de perturbação do sossego. Ele também pediu a presença constante da Guarda Municipal no Parque das Flores para conter os furtos que vêm ocorrendo na região.
Chicão também homenageou, por meio de Moções de Congratulação e Reconhecimento, o delegado de polícia Dr. Vinicius Ramalho Lima e o juiz Dr. Renato Zouain Zupo.
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