Governo de Minas implementa instrumento para liberação automática de atividades econômicas

Empreender em Minas Gerais está cada vez mais fácil e seguro. A tarefa de melhorar o ambiente de negócios em todas as regiões do estado, uma das prioridades do Governo de Minas, ganhou mais um reforço. Desde o início de outubro, os municípios que avançaram na implementação da Liberdade Econômica passaram a contar com aprovação tácita automatizada.

Na prática, a medida coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), por meio programa Minas Livre para Crescer (MLPC), prevê a autorização automática de solicitações feitas por cidadãos ou empresas para exercer atividades econômicas — como licenças, alvarás e permissões — sempre que o prazo estabelecido para análise do pedido for ultrapassado.

Ao todo, 121 serviços, vinculados a 11 órgãos estaduais, são passíveis de aprovação tácita. Entre elas estão o registro de armazéns e a renovação de credenciamento de clínicas médicas, psicológicas e de centros de formação de condutores. A lista completa de serviços pode ser conferida aqui.

“Esse instrumento é um marco importante que reduz entraves, simplifica processos e garante prazos claros para o poder público, beneficiando empreendedores e a economia mineira como um todo”, destaca o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Frederico Amaral.

Prevista no novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril deste ano, a medida já está disponível nas cidades que já alcançaram o nível avançado no MLPC – Barbacena, Divinópolis, Sacramento e Santa Rita do Sapucaí, até o momento.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) está entre os órgãos envolvidos e já disponibilizou a aprovação tácita automatizada para mais de 40 serviços estaduais.

“A Seplag-MG tem atuado em parceria com os demais órgãos estaduais para a transformação digital dos serviços públicos, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão. O instrumento de aprovação tácita é resultado desse trabalho conjunto, e fará com que os mineiros tenham serviços mais simples e acessíveis, reduzindo burocracias e garantindo a qualidade do atendimento”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten.

Menos burocracia, mais oportunidades

Localizado no Triângulo Mineiro, o município de Sacramento alia tradição, natureza e desenvolvimento. Foi o terceiro a alcançar o grau avançado do MLPC e já se beneficia da aprovação tácita.

A empresária Thelma Gomide, proprietária de duas empresas na cidade, celebra a simplificação dos processos.

“Para nós, enquanto empresários, é de extrema importância contar com esse tipo de instrumento, pois sabemos que, se precisarmos alterar uma atividade econômica, teremos mais facilidade para garantir o crescimento do nosso negócio”, afirma a empreendedora, que atuou como gerente farmacêutica por 22 anos, mas viu em sua terra natal condições favoráveis para fundar o próprio negócio.

O subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo da Sede-MG, Rodrigo Melo, explica de forma prática o funcionamento do mecanismo. “Se o empreendedor cumprir todos os requisitos e entregar a documentação exigida, o órgão público precisa se manifestar dentro de um prazo. Caso contrário, não pode deixar o empreendedor preso no limbo.”

Vale ressaltar que a aprovação tácita não isenta o requerente do cumprimento das normas legais, nem impede fiscalizações posteriores. O empreendedor obtém a autorização, mas deve seguir todas as regras aplicáveis à sua atividade.

Melhoria no ambiente de negócios reflete na abertura de empresas

Entre janeiro e setembro deste ano, foram abertos 87,9 mil novos negócios em Minas, um crescimento de quase 18% em relação ao mesmo período de 2024. O resultado reflete as ações do governo voltadas à desburocratização do ambiente de negócios, que tornam os processos mais ágeis e ampliam as oportunidades.

“O processo hoje é unificado e simples. Geramos um número de protocolo que é inserido no programa Redesim + Livre, integrado à Jucemg. Depois, complementamos com as  informações necessárias”, relata a contadora Elaine Moreira. Sócia-proprietária da Vertentes Contábil, em Barbacena, a empreendedora também relembra o processo manual realizado no passado.

“Antigamente, havia custos com despachantes que faziam todo o processo com a junta comercial. Hoje o processo de viabilidade começa dentro do próprio município, facilitando tanto para o contador quanto para o empreendedor”.

Liberdade para trabalhar e empreender: Minas ocupa topo no ranking nacional 

Segundo levantamento do projeto Liberdade para Trabalhar do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), divulgado na semana passada, Minas Gerais ocupa destaque nacional no Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual.

O Estado é o que possui o maior número de municípios que implementaram a Lei de Liberdade Econômica (LLE). Dos 853 municípios mineiros, 585 já estão devidamente regulamentados. O estudo mostra como a aplicação da LLE tem avançado no país, reduzindo a burocracia e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.