Além da presença de servidores públicos, a coletiva contou com a participação do prefeito Robson Magela; do vice-prefeito, Bosco Júnior; do presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios; do procurador-geral do município, Jonathan Ferreira; do consultor jurídico Flávio Bernardes; do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires; e do deputado estadual Bosco.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o abono natalino foi instituído por lei municipal e teve a validade questionada por meio de uma ação de inconstitucionalidade. A defesa sustentou a autonomia do município para estabelecer regras relacionadas à remuneração dos servidores. Segundo o procurador Jonathan Ferreira, a decisão representa o reconhecimento do direito dos servidores ao benefício.
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“O servidor merece esse benefício. São profissionais que têm nos dado resultados muito positivos na educação, na saúde, na segurança e em outras áreas. Não é só um benefício, é uma contrapartida que o município pode garantir ao servidor pelos serviços prestados à cidade”, afirma Jonathan.
O consultor jurídico Flávio Bernardes, que fez a sustentação oral da defesa do benefício, afirmou que Araxá se destaca por ter conseguido comprovar a validade do abono com base na legislação municipal por meio do Estatuto do Servidor.
“Foi uma vitória muito importante. O Tribunal de Justiça reconheceu a autonomia municipal para, por meio de lei, estabelecer regras sobre a remuneração dos servidores. Isso traz segurança, valoriza o funcionalismo e contribui para a motivação dos servidores”, destaca Flávio.
Durante a coletiva, o prefeito Robson Magela afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração municipal com a valorização dos servidores. “Agora é definitivo. O abono natalino é um direito dos servidores e está garantido. É um recurso importante para as famílias e também para a economia da nossa cidade no fim do ano, com cerca de R$ 25 milhões girando no município. Isso é muito importante. Araxá é a única cidade que conseguiu manter o 14º salário do servidor público”, destaca Robson.
O presidente do Sinplalto, Hely Aires, ressaltou que o abono natalino tem impacto direto não apenas para os servidores, mas também para as famílias e para o comércio local. “O abono natalino não é um benefício só para o servidor. Ele também beneficia a família no fim do ano e movimenta o comércio. A Prefeitura, a Câmara, o sindicato e as entidades fizeram seu papel institucional e garantiram a manutenção do abono”, afirma Hely.
A servidora pública Summer Santos, agente de Combate às Endemias, afirmou que a categoria recebeu a decisão com alegria, principalmente após o período de dúvidas sobre a continuidade do pagamento. “Nós, servidores, estamos muito felizes com essa conquista. Depois de tanta incerteza, agora tivemos essa definição. Vamos ter, sim, o nosso 14º”, comemora Summer.
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