APAC de Araxá recebe os primeiros reeducandos

Com a chegada dos primeiros 15 reeducandos transferidos do Presídio de Araxá, começa a funcionar nesta sexta-feira (22), mais um Centro de Reintegração Social (CRS) alinhado ao método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A nova unidade teve as obras concluídas em 2015, quando também foi firmado o convênio de repasse de recursos para custeio pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Serão cerca de R$ 963 mil por ano.

O juiz da vara criminal da cidade, Renato Zouain Zupo, esteve nessa manhã acompanhando a chegada dos reeducandos. Para ele a nova unidade irá contribuir com a diminuição da superlotação do Sistema Prisional, contribuindo com a segurança pública.

“Nós estamos tentando humanizar a atendimento das penas, trazendo para cá presos de menor periculosidade. O método mais humanizado da Apac é um processo de ressocialização realmente mais eficiente que diminui a reincidência criminal.” Segundo o juiz, por mês a unidade receberá 15 novos presos, até completar o quadro de vagas.

Convênios

Atualmente, a Seds mantém convênios de manutenção em vigor com 38 Apac’s, que somam perto de 3 mil vagas para condenados. Em 2015, os repasses da Seds com essa finalidade somaram cerca de R$ 31 milhões, com a assinatura de novos convênios que permitiram o início das atividades de cinco CRS’s, somando 263 vagas, distribuídas pelas Apac’s de, Patos de Minas, Salinas, São João Del Rei e Timóteo.

Em dezembro de 2015, a Seds também assegurou a retomada das obras de três Centros de Reintegração Social (CRS) de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), com a destinação de aproximadamente R$ 5 milhões em recursos do governo do Estado nos últimos dois meses de 2015. Foram R$ 3,2 milhões para o centro de Uberlândia, com 208 vagas projetadas, R$ 931 mil para o de Itabirito, com 84 vagas, e R$ 874 mil para o de Manhumirim, com 80. Em meados do ano, havia sido reiniciada a construção do CRS de Alfenas (120 vagas), com a liberação de R$ 1,38 milhão.

Método

As Apac’s são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos de base municipal que auxiliam a Justiça na execução das penas de privação de liberdade. São filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), instituição responsável por orientar, fiscalizar e zelar pela unidade e uniformidade na aplicação do Método Apac de recuperação.

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) firma convênios com as Apac’s para repassar recursos para a construção e manutenção dos Centros de Reintegração Social (CRS’s), bem como para apoiar o funcionamento da Fbac.