Abono Natalino em Araxá: Ministério Público questiona benefício e audiência discute continuidade

O pagamento do abono natalino aos servidores municipais de Araxá está no centro de uma disputa jurídica que mobiliza sindicatos, entidades e autoridades locais. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais instaurou uma ação questionando a legalidade do benefício, gerando ampla repercussão e manifestações em defesa da sua manutenção.

No dia 5 de fevereiro, a Câmara Municipal de Araxá se manifestou em apoio ao pagamento do abono, destacando a importância dessa gratificação para os servidores. No dia 20 de maio, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (SINPLALTO) apresentou sua defesa, reiterando a relevância do abono para a categoria. Já em 3 de junho, a Prefeitura também se posicionou, defendendo a continuidade do benefício.

Entidades estaduais e nacionais também entraram na mobilização. A Federação dos Servidores Municipais e Estaduais de Minas Gerais (Fesmig) defendeu a continuidade do abono no dia 2 de junho, e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) manifestou apoio em 11 de junho.

A articulação tem sido conduzida por Hely Aires, presidente do Sinplalto, da Fesmig e também da Central dos Sindicatos Brasileiros em Minas Gerais. Para ele, a união das entidades reflete a preocupação com a valorização do funcionalismo e a defesa de direitos já conquistados.

Uma audiência solicitada pelo diretor jurídico da CSPB, Eduardo Maia e pela diretora Fanny Melo, marcada pelo advogado da CSPB, Leonardo Militão, foi realizada no meio da tarde desta sexta-feira, dia 12 de setembro, com equipe do desembargador Kildare Carvalho, em Belo Horizonte. Nesse momento crucial para a discussão da continuidade do abono estiveram presentes Hely Aires, presidente do Sinplalto e presidente da Fesmig; o diretor do Sinplalto Paulo Soares, o advogado do Sinplalto e da Fesmig, Adilson Menezes.

Segundo Hely Aires a audiência formal serviu para fortalecer a expectativa de um desfecho positivo. “Estamos confiantes em uma decisão favorável, que garanta a continuidade do pagamento ainda neste ano”, afirmou.