Acordos geram economia de quase R$ 112 milhões para o Governo de Minas

O Estado de Minas Gerais economizou R$ 111,9 milhões com o edital de acordos diretos de precatórios referente ao ano de 2020. O valor representa um​​​​ deságio médio de 28% sobre os cerca de R$ 400 milhões reservados pelo governo aos 2.047 credores que se interessaram em abrir mão de parte da quantia devida pelo Estado em troca da antecipação do recebimento do crédito.

O relatório desses acordos foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, e ao advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. As negociações para os acordos firmados na Central de Conciliação de Precatórios do TJMG tiveram abatimento de crédito em percentuais que variam de 25% a 40%.

“Trata-se de um êxito alcançado em razão da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, e de um compromisso com a liquidação dos julgados, efetivando o pagamento destes precatórios. Traduz a política do governador Romeu Zema e a do presidente do Tribunal de Justiça no compromisso do pagamento efetivo destes valores”, destaca o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, parabeniza o Estado pela seriedade e cumprimento das obrigações, além do trabalho realizado pela Central de Conciliações. “Isso mostra a disposição do Tribunal em atender aos jurisdicionados e estabelecer uma forma mais rápida, mais segura de pagamento dos precatórios”, afirma.

A reunião de trabalho também teve a presença do juiz Christian Higuchi, da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, e do procurador do Estado Fábio Nazar, chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG. Os participantes ressaltaram, entre outros pontos, a importância das negociações entre as partes para se chegar a uma solução rápida e eficaz no pagamento aos credores.