A 25ª sessão da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (15). Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, sete vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo, João Veras, João Paulo da Filomena e Professor Jales.
Os vereadores que usaram a tribuna apresentaram uma série de propostas e cobranças. Maristela Dutra destacou ações em saúde e educação, além de cobrar transparência na gestão pública. Kaká da Mercearia priorizou infraestrutura urbana, melhorias na saúde e apoio a projetos sociais e ambientais. Rodrigo do Comercial Aeroporto propôs soluções digitais para vagas no terceiro setor, além de cobrar agilidade em projetos sociais e obras emergenciais. Já o vereador Investigador Rodrigo apresentou o projeto “Vox Domini” e celebrou conquistas na segurança pública. João Veras solicitou melhorias em espaços públicos e na sinalização urbana. João Paulo da Filomena destacou ações ambientais e urbanísticas. Por fim, Professor Jales celebrou obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cobrou transparência nas contas públicas, melhorias no transporte e saúde.
Divulgação
Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia, além do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Projeto de Lei nº 64/2025), foram aprovados 22 projetos de Lei. Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Substitutivo ao Projeto de Lei 83/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Casa com Propósito” que estabelece e reforça os critérios municipais de elegibilidade para programas habitacionais populares nas faixas 1 e 2 no Município de Araxá, estabelece sanções administrativas para ocupações irregulares de imóveis públicos e privados, e reforça normas quanto à alienação e locação de imóveis concedidos por programas sociais, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 66/2025 (com duas emendas): Dispõe sobre o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Araxá, bem como de todo território nacional. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 68/2025 (com duas emendas): Institui a Política Municipal de Conscientização e Responsabilidade pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos, estabelece penalidades para o descarte e dá outras providências. Autor: Vereador Chicão Jesus te Ama
Projeto de Lei 109/2025 (com duas emendas): Institui o Projeto de “Impacto Consciente: Araxá em Alerta” que dispõe sobre sanções administrativas para o consumo de substância entorpecentes em vias, praças demais espaços públicos no município de Araxá, e dá outas providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 110/2025 (com duas emendas): Institui o Projeto de Lei “Memória Limpa” que dispõe sobre a vedação à atribuição de nomes de pessoas condenadas por cries com sentença transitada em julgado a bens públicos do Município de Araxá, dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo
Projeto de Lei 111/2025: Altera dispositivos da Lei nº 7.836 de 30 de junho de 2022, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araxá, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador João Veras.
Projeto de Lei 115/2025: Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências – a Associação dos transportadores do Agronegócio de Araxá. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 116/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes do tipo 1 e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 118/2025: Dispõe sobre a instituição e a inclusão da Semana Municipal do Contador de Histórias no calendário oficial de eventos educativos e culturais do Município de Araxá/MG. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 119/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua José Olímpio Felisbino a atual rua D, Loteamento Residencial Parque dos Bem-Te-Vis. Autor: Vereador Garrado.
Projeto de Lei 131/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de livros em Braile nas bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências. Vereador Autor: Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 132/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de equipamentos públicos de uso coletivo em novos empreendimentos imobiliários n município de Araxá. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 134/2025: Dispõe sobre o ressarcimento ao Município de Araxá, pelo agressor, dos custos dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Projeto de Lei 135/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Argeu Vitorino Pinheiro, a atual Rua 2 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Roberto do Sindicato.
Projeto de Lei 136/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdir José Carneiro, a atual Rua K do Loteamento Residencial Parque dos Bem-Te-Vis. Autor: Vereador Chicão Jesus Te Ama.
Projeto de Lei 137/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Lázara Barreto de Mello, a atual Rua 3 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autor: Vereador Professor Jales.
Projeto de Lei 138/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Luiz Mendes, a atual Rua 9 do Loteamento Residencial Monte Carlos III. Autora: Vereadora Fernanda Castelha.
Projeto de Lei 141/2025: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Baltazar Marcelino da Silva, a atual Rua F do Loteamento Residencial Parque dos Bem-te-vis. Autor: Vereador João Veras.
Projeto de Lei 142/2025: Autoriza o Poder Executivo a promover a implementação e o incentivo ao uso da bicicleta como meio de transporte ecológico n Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Marciony Sucesso.
Projeto de Lei 143/2025: Dispõe sobre o Projeto de Lei “Estabelecimento Responsável” que versa acerca da responsabilização administrativa de estabelecimentos que, comprovadamente, contribuam, facilitem ou sejam coniventes com crimes de tráfico de drogas ou rufianismo, estabelecendo penalidades, cassação de alvará e fechamento compulsório, e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 145/2025: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências, o valor de R$ 4.500.000,00 para manutenção e expansão do transporte escolar. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 158/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Doceiros de Araxá. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026
A principal matéria aprovada pelos parlamentares durante a sessão foi o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Projeto de Lei nº 64/2025). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, determinando as ações para o ano seguinte com base no orçamento do ano anterior.
A Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por estudar e elaborar parecer sobre o projeto, é composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro).
O Legislativo havia realizado uma Reunião Extraordinária para apreciação do Projeto no dia 10 de julho, porém, com o objetivo de analisar a proposição com mais profundidade, foi aprovado um pedido de vistas ao projeto e a votação foi adiada.
Durante o grande expediente os parlamentares aprovaram a LDO com 9 emendas, sendo 4 aditivas, 3 supressivas, 1 modificativa e 1 redacional.
Tribuna:
Maristela Dutra
A vereadora Maristela Dutra apresentou um conjunto de indicações e requerimentos na com foco em saúde, educação, desenvolvimento econômico e transparência na gestão pública. Uma das principais solicitações pede providências urgentes para melhorar as condições do transporte de pacientes em tratamento oncológico na cidade de Barretos, garantindo dignidade e conforto durante os deslocamentos intermunicipais. A parlamentar também solicitou que seja disponibilizado transporte gratuito e regular para estudantes de Araxá matriculados no Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus Bambuí.
Com atenção voltada ao desenvolvimento econômico, Maristela encaminhou requerimento pedindo informações sobre as ações planejadas pelo Executivo para atrair novas empresas e gerar oportunidades de investimento em Araxá. Já em relação à gestão pública, cobrou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal que impõe vedações à nomeação de pessoas com antecedentes criminais para cargos comissionados e de confiança. A vereadora também requisitou as certidões exigidas pela norma e a lista de exonerados nos últimos dois anos com base na legislação.
Por fim, buscando parcerias com a iniciativa privada, a vereadora indicou à empresa CBMM a realização de estudos para a possível doação de uma máquina de produção de fraldas geriátricas à Sociedade de Obras Sociais (SOS), com o intuito de fortalecer o projeto “Mais Fraldas… Mais Amor!”.
Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia apresentou uma série de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação de operação tapa-buracos na Rua Dedé Palhares, no Bairro Alvorada, que se encontra com o asfalto bastante deteriorado. Outra sugestão foi a instalação de cobertura na área externa do Velório Passo da Saudade, com o objetivo de proteger os cidadãos contra sol e chuva enquanto aguardam do lado de fora das cerimônias.
Preocupado com o fluxo de atendimento na área da saúde, Kaká também indicou melhorias estruturais em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele propôs a criação de vagas exclusivas para ambulâncias e veículos de aplicativos, bem como a instalação de novas coberturas nas entradas e saídas da unidade, especialmente na ala de tomografia. O vereador ressaltou que as medidas trarão mais conforto e acessibilidade para pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde, principalmente em dias chuvosos ou de grande movimento.
O parlamentar também demonstrou apoio a iniciativas sociais e ambientais. Ele parabenizou a equipe da Associação do Amor, que presta assistência a mais de 160 pessoas em tratamento contra o câncer, promovendo ações de apoio emocional, terapias e campanhas solidárias como o “Bazar do Amor”. No aterro sanitário, Kaká homenageou o servidor Belmiro por sua dedicação e destacou os avanços no cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O parlamentar também apresentou projeto para denominar como Rua Luís Carlos de Araújo uma via localizada no Bairro Monte Carlo II.
Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou uma série de requerimentos. Dentre as principais propostas está a criação de um sistema online para divulgar vagas em instituições do terceiro setor conveniadas com o município. O objetivo é facilitar o acesso da população em situação de vulnerabilidade às informações sobre creches, abrigos e outras entidades assistenciais. A medida prevê integração ao portal oficial da Prefeitura e atualização constante pelas próprias organizações.
O parlamentar também propôs melhorias técnicas nas transmissões online das sessões legislativas, a fim de garantir maior transparência e acesso integral ao conteúdo exibido no plenário. Segundo Rodrigo, cidadãos que acompanham as reuniões de forma remota muitas vezes não conseguem visualizar vídeos, gráficos e slides apresentados durante os debates.
Outra preocupação do vereador foi com a demora na análise de projetos sociais que aguardam liberação por parte do Executivo. Rodrigo solicitou informações detalhadas sobre os processos paralisados e cobrou agilidade para evitar a interrupção de serviços essenciais à população. Além disso, apresentou uma indicação cobrando solução definitiva para o afundamento do solo no cruzamento da Rua Miguel Nasrallah Filho com a Rua João Abadia Alves, no Bairro Max Newman II. O vereador alertou sobre os riscos à segurança dos moradores e pediu ações como análise geotécnica, obras de drenagem e reestruturação da via.
Investigador Rodrigo
Em seu tempo regimental, o vereador Investigador Rodrigo apresentou o Projeto de Lei “Vox Domini”, que reconhece oficialmente o Toque dos Sinos do Santuário São Domingos de Gusmão como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Araxá. A proposta visa preservar uma tradição que faz parte do cotidiano e da identidade local, fortalecendo o sentimento de pertencimento da comunidade.
O parlamentar também apresentou conquistas para a segurança pública. Destacou sua satisfação em representar Araxá, ao lado do deputado estadual Bosco e da chefe da Polícia Civil, Letícia Gamboge, durante a entrega de viaturas, drones e armamentos que, em breve, reforçarão o trabalho das forças policiais na cidade. Para ele, mais do que infraestrutura, trata-se de um investimento direto na proteção das famílias araxaenses.
Por fim, foram esclarecidos dados relevantes sobre o programa das Escolas Cívico-Militares. Segundo o vereador, uma pesquisa do Ministério da Educação (MEC), realizada com cerca de 25 mil pessoas da comunidade escolar, revelou impactos positivos do modelo: redução de 82% na violência física, 75% na violência verbal e 82% na violência patrimonial, além da diminuição em quase 80% da evasão e abandono escolar.
João Veras
O vereador João Veras apresentou Moção de Congratulações e Aplausos aos integrantes da P2 – Setor de Inteligência da Polícia Militar, vinculada ao 37º Batalhão da PMMG. O reconhecimento destaca o trabalho estratégico e preventivo da equipe na repressão à criminalidade no município, com ênfase no Capitão Josué Muniz das Chagas Andrade e demais policiais envolvidos. A atuação reservada do setor de inteligência, segundo o parlamentar, é fundamental para garantir a segurança da população urbana e rural, colaborando de forma eficaz com outras forças de segurança pública.
No campo das demandas comunitárias, o vereador solicitou ações emergenciais para a quadra de esportes do Bairro Francisco Duarte, que se encontra em situação de abandono. Ele requereu capina, limpeza, retirada de entulhos e revitalização completa do espaço, incluindo pintura, instalação de traves e reparo das arquibancadas e da calçada. O vereador enfatizou que a quadra é o único espaço de lazer do bairro e sua recuperação é essencial para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida à população local.
Outras indicações apresentadas por João Veras incluem a implantação de programas municipais permanentes de prevenção e combate à obesidade, com foco em crianças, adolescentes e adultos em situação de risco. Ele também cobrou melhorias na sinalização de trânsito no Bairro Orozino Teixeira, especialmente no cruzamento da Travessa 1 com a Avenida Ananias Teixeira. Entre os destaques da semana, o vereador comemorou o atendimento de dois pedidos: a aquisição de uma cadeira de rodas para a Câmara e a repintura da sinalização horizontal no Bairro Boa Vista. Ele ainda reforçou a cobrança por uma operação tapa-buracos no Bairro Alvorada, em especial nas ruas Juvenal Pereira Marques e Miguel Martiniano da Costa.
João Paulo da Filomena
O vereador João Paulo apresentou uma série de indicações direcionadas a diferentes secretarias, buscando melhorias estruturais e socioambientais para diversos bairros de Araxá. Entre os pedidos está a solicitação de construção de alambrado e calçada na Rua José Pereira de Sá, no Bairro Bela Vista, contemplando uma área verde e uma área institucional que necessitam de adequações urbanísticas. Outro destaque foi o pedido para que seja feito um estudo técnico visando à implementação efetiva do Imposto Territorial Urbano – IPTU Ecológico, previsto na Lei Municipal nº 6.554/2013, como forma de incentivar práticas sustentáveis na cidade.
O parlamentar também demandou serviços de limpeza urbana para a Rua da Bomba e o trecho final da Rua Dulce Mascarenhas Torres, no Bairro Vila Silvéria. Em relação ao cuidado com o meio ambiente, João Paulo sugeriu ao Instituto de Planejamento Sustentável de Araxá (IPDSA) a criação de uma regulamentação que obrigue os organizadores de eventos na cidade a apresentarem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) como requisito para a obtenção de alvará. Além disso, propôs a instituição de uma Taxa de Coleta de Lixo específica para cobrir os custos de destinação adequada desses resíduos.
Em sua fala, o vereador também agradeceu à Administração Municipal pela contratação de um novo médico para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Vila Estância, uma demanda que ele havia formalizado no início de julho. Por fim, solicitou uma intervenção junto a um cidadão em situação de rua que se encontra no espaço público conhecido como “Buracanã”, ressaltando a importância de garantir o acolhimento e o encaminhamento adequado pelos serviços socioassistenciais do município.
Professor Jales
Último orador da tarde, o vereador Professor Jales ocupou a tribuna para destacar importantes iniciativas e conquistas recentes nas áreas da cultura, educação e saúde. Ele relatou sua participação no seminário “Cultura, Controle e Direito – Troca de Olhares, Saberes e Fazeres”, realizado em Belo Horizonte, promovido pelo Ministério da Cultura e pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Jales celebrou os avanços de obras financiadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a construção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) no Bairro Alvorada e de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Mangabeiras.
O vereador também demonstrou preocupação com a demora na realização de cirurgias de catarata e com a estrutura para o tratamento de glaucoma, além de pedir esclarecimentos sobre as contas públicas. Jales questionou os atrasos nos repasses à empresa Vera Cruz, responsável pelo transporte público, e cobrou a implementação da Lei “Adote um Ponto” para melhorar os abrigos de ônibus. Na área educacional, propôs a criação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEI) Rural com transporte para estudantes com deficiência e defendeu o envio do Plano de Carreira dos Servidores Municipais à Câmara, como forma de valorizar o funcionalismo público.
Ele ainda solicitou a realização de uma Audiência Pública sobre a política de resíduos sólidos e a revitalização da Praça Fausto Barbosa, com a construção de uma quadra poliesportiva para beneficiar estudantes e moradores do Bairro São Geraldo. Encerrando sua participação, Professor Jales se posicionou de forma contrária à proposta de implantação de escolas cívico-militares em Araxá, promovida pelo Governo de Minas Gerais. Segundo ele, o modelo foi aprovado em assembleias com baixa participação popular e sem a devida discussão técnica e pedagógica, o que compromete a legitimidade do processo.
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