Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Prefeitura de Araxá reforça o compromisso com a promoção dos direitos, da segurança e da autonomia feminina por meio de políticas públicas que envolvem proteção social, saúde, geração de oportunidades e enfrentamento à violência.
Nos últimos anos, o município vem estruturando uma rede articulada de atendimento que envolve assistência social, saúde, segurança pública, educação e justiça, garantindo acolhimento, orientação e acompanhamento especializado às mulheres.
Entre os principais serviços está o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento social para mulheres em situação de violência, promovendo acolhimento humanizado e apoio para a reconstrução da autonomia. O município também apoia a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), desenvolvida pela Polícia Militar, que acompanha mulheres com medidas protetivas e atua na prevenção de novas agressões.
A rede de proteção também conta com um fluxo municipal de atendimento à mulher vítima de violência, que integra diferentes portas de entrada, como unidades de saúde, assistência social, escolas e forças de segurança, garantindo encaminhamento adequado e acompanhamento especializado.
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Além da rede de atendimento, o município oferece medidas de proteção e apoio às mulheres que enfrentam situações de violência, como auxílio moradia para aquelas que precisam se afastar do agressor, passe de transporte coletivo para facilitar o acesso aos serviços da rede de proteção e prioridade em programas de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Outra iniciativa importante é o programa Noite Segura, que orienta bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos de eventos a oferecerem apoio imediato a mulheres que se sintam em situação de risco, com identificação nos banheiros femininos e equipes prontas para serem acionadas quando necessário.
Na área da saúde, Araxá desenvolve a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com campanhas permanentes de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, programas de diagnóstico precoce, como o uso de tecnologias voltadas à detecção antecipada de doenças, e ampliação do acesso a métodos contraceptivos, como o Implanon. As políticas também garantem direitos importantes, como a presença de acompanhante em consultas e procedimentos de saúde.
O município tem avançado na construção de uma base legal que fortalece a proteção e os direitos das mulheres. Entre as leis municipais estão a Lei nº 7.510/2021, que institui o Agosto Lilás, dedicado a ações de enfrentamento à violência contra a mulher; a Lei nº 7.517/2021, que prevê o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais; e a Lei nº 7.579/2021, que integra ações de prevenção à violência doméstica às equipes da Estratégia Saúde da Família.
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Também fazem parte desse conjunto de legislações a Lei nº 7.593/2021, que institui ações de promoção da dignidade menstrual e prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes da rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade; a Lei nº 8.548/2025, que estabelece medidas preventivas contra crimes de violência sexual em ambientes hospitalares por meio do projeto Amparo Seguro; e a Lei nº 8.527/2025, que cria o cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro, importunação sexual e violência contra a mulher, por meio do projeto Sentinela: De Olhos Abertos.
Além das ações de proteção e saúde, o município também investe em iniciativas voltadas à autonomia feminina, com programas de qualificação profissional, geração de renda e fortalecimento de vínculos familiares e sociais, além de ações que incentivam a empregabilidade de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para a subsecretária municipal de Assistência Social e coordenadora da Organização de Políticas para Mulheres (OPM), Cristiane Pereira, o Dia Internacional da Mulher é uma data de celebração das conquistas, mas também de reflexão sobre os desafios que ainda enfrentamos, especialmente quando falamos de violência, desigualdade e acesso a oportunidades. “Por isso, esse momento também precisa reforçar o compromisso com políticas públicas que garantam proteção e dignidade às mulheres. Avanços importantes, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, mostram que o enfrentamento da violência é uma responsabilidade de toda a sociedade e do poder público.”
Ela também destaca que, mais do que lembrar a data, é preciso transformá-la em um momento de conscientização e mobilização para continuar avançando na garantia dos direitos das mulheres, especialmente com o fortalecimento da rede de enfrentamento e proteção. “Quando o município organiza e fortalece essa rede, envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça e organizações da sociedade civil, cria-se um ambiente mais seguro para que as mulheres busquem ajuda e rompam o ciclo de violência. A atuação integrada permite não apenas acolher e proteger as vítimas, mas também promover autonomia, acesso a direitos e oportunidades de reconstrução de suas vidas”, afirma.
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