O governo federal fixou o salário mínimo a ser pago no país em 2025 em R$1.518,00, valor R$106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%.
Esse índice não foi escolhido aleatoriamente, mas com base na lei de 2023 que trata da política de valorização do salário mínimo, atualizada por uma norma aprovada em dezembro de 2024 pelo Senado. Ao manter a correção anual pela inflação medida pelo INPC, a nova regra limitou o ganho real, que poderá variar de 0,6% A 2,5%.
Em 2025, por exemplo, o Executivo garantiu o reajuste pelo índice máximo. Durante a discussão do projeto que deu origem às novas regras de atualização do salário mínimo, o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que, mesmo num cenário de retração da economia, com reflexos negativos no Produto Interno Bruto, o ganho real será de 0,6 por cento o que, na opinião dele, protege não somente o trabalhador, mas também aposentados, pensionistas e pessoas que recebem o benefício de prestação continuada.
Portanto, esta é a grande conquista: garantir que todos os benefícios que serão concedidos ficarão atrelados ao salário mínimo, o benefício mínimo da Assistência Social, da Previdência Social, que fica vinculado ao aumento real do salário mínimo anualmente. Se prevalecesse a forma de cálculo anterior, o aumento seria maior, porque, além de corrigir o salário mínimo pela inflação, o governo teria de dar um ganho real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste, ou seja, de 3,2 por cento, índice superior aos dois e meio deste ano.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, essa mudança de fórmula mostra que o governo tem ciência de que armou uma armadilha para si mesmo, comprimindo as finanças públicas, ao manter vinculado o valor de benefícios previdenciários e assistenciais ao do salário mínimo. Literalmente, nós temos o cachorro correndo atrás do próprio rabo.
O Governo implementa uma ação e, menos de um ano depois, tem que recuar da ação. Mas não é recuar da ação no sentido de voltar ao leito originário; é no de diminuir a velocidade do desastre. Então, se você estava correndo a 100km em direção a uma parede, baixou para 50km. A nova forma de cálculo do ganho real do salário mínimo acima da inflação será aplicada entre os anos de 2025 e 2030.
Fonte: Rádio Senado, Alexandre Campos.
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