Projeto que cria teto para ICMS sobre combustível começa a tramitar

Começou a tramitar nesta segunda-feira (28) o projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Apresentada na semana passada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta precisava do apoio de 44 senadores para que fosse protocolada.

O Projeto de Resolução 24/2018, que tem coautoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), deve ser discutido inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o texto, os estados poderão cobrar, no máximo, ICMS de 18% incidente sobre a gasolina e o etanol, e de 7% sobre o valor do óleo diesel.

Segundo as contas preliminares do gabinete do senador Randolfe Rodrigues, somente no Rio de Janeiro a criação do teto pode reduzir R$ 0,05 a cada 1% de queda no imposto. Os assessores do parlamentar estimam que, atualmente, pratica-se uma alíquota de quase 30% e que, caso o projeto seja aprovado, o combustível pode retornar aos preços de janeiro de 2017.

“Se o governo não pode, por debilidade fiscal, subsidiar os combustíveis para equilibrar momentaneamente seu preço, minorando os impactos da alta internacional, que ao menos não atrapalhe, agravando ainda mais esse quadro desastroso para a economia nacional, reduzindo a insidiosa carga tributária que incide sobre os combustíveis”, defendeu Randolfe Rodrigues, ao propor as mudanças.

Quando subiu à tribuna para anunciar a coautoria da matéria, Romero Jucá lembrou que o Senado tem o poder de fixar uma alíquota “igualitária” para a cobrança do imposto. “Reduzir o percentual [do ICMS] necessariamente não vai baixar a arrecadação nominal desses impostos para os estados, porque está havendo um aumento de preço, do dólar e, portanto, do valor final da cobrança. Se a gente reduzir a cobrança do percentual, mas aumentar o valor do básico que será calculado, teremos um valor nominal ainda alto”, argumentou o líder.

A partir de agora, cabe à CAE designar um relator para proferir parecer favorável ou contrário à matéria. Como se trata de um projeto de resolução, as novas regras são competência exclusiva do Senado e não precisam passar pela Câmara. Para que seja aprovado em plenário, o projeto precisa do apoio de 54 dos 81 senadores.