Anistia Já: é hora de pacificar o Brasil e restaurar a legalidade

Por Redação Política — Análise Especial

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro escancarou uma verdade que parte da sociedade e do Congresso já não pode mais ignorar: vivemos uma escalada de excessos jurídicos, vícios processuais e afrontas diretas à Constituição. Em meio a esse cenário, ganha força no Legislativo a proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como forma não apenas de reparar injustiças, mas de reconstruir os pilares do Estado Democrático de Direito.

A anistia não é sinônimo de impunidade. É, antes, um instrumento legítimo — previsto na Constituição e na história política do Brasil — utilizado em momentos de tensão institucional para restaurar a harmonia, corrigir abusos e reequilibrar os poderes da República. Foi assim na transição da ditadura para a democracia em 1979, e pode ser novamente a saída racional diante de um Judiciário que perdeu o freio e de um Executivo que se omite.

A Constituição está sendo rasgada — e o silêncio dos parlamentares é ensurdecedor

Os abusos cometidos contra Bolsonaro e milhares de brasileiros presos ou condenados preventivamente sem o devido processo legal não podem mais ser ignorados. Já está suficientemente claro que há um vício sistêmico nos processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, sem observância do contraditório, com prisões preventivas eternizadas, denúncias frágeis e decisões tomadas sem respaldo do Ministério Público Federal.

O próprio STF, que deveria ser o guardião da Constituição, passou a legislar, investigar e julgar, muitas vezes acumulando papéis que colocam em risco a imparcialidade e a credibilidade do Judiciário.

E onde estão os senadores e deputados federais nesse momento? Onde está a coragem de enfrentar os excessos em nome da democracia? A anistia é o primeiro passo para que o Parlamento recupere sua relevância institucional e restabeleça os direitos violados daqueles que ainda não tiveram julgamento justo, mas já foram punidos politicamente, socialmente e judicialmente.

O “pacote da paz” é um apelo à responsabilidade institucional

A proposta da oposição, liderada por parlamentares como Flávio Bolsonaro, Rogério Marinho, Sóstenes Cavalcante e Altineu Côrtes, deve ser compreendida como uma tentativa legítima de restaurar o equilíbrio entre os Poderes. Não se trata de um blefe político. Trata-se de uma reação urgente e necessária diante da paralisia das instituições e da criminalização da oposição.

O “pacote da paz” inclui:

• A aprovação da anistia geral aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro;

• O início do processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, por evidente abuso de autoridade e desrespeito ao devido processo legal;

• A tramitação da PEC do fim do foro privilegiado, um passo em direção à igualdade jurídica entre autoridades e cidadãos.

Essas medidas representam não o radicalismo, mas a busca por justiça, coerência e estabilidade institucional.

O Congresso tem a obrigação moral de reagir

A história cobrará dos parlamentares que não se posicionarem neste momento. A omissão hoje será lembrada amanhã como cumplicidade com o arbítrio e com a judicialização da política. É hora de deixar de lado o medo de retaliações e reafirmar o papel constitucional do Legislativo: fiscalizar, legislar e proteger os direitos do povo brasileiro.

A anistia é uma resposta de paz. É o gesto político que o Brasil precisa para virar a página do revanchismo judicial e reabrir o caminho do diálogo institucional. É também um reconhecimento de que há milhares de brasileiros injustamente rotulados como criminosos, sem julgamento justo, sem defesa adequada, tratados como inimigos do Estado.

Conclusão: anistia para pacificar, impeachment para frear o arbítrio

Não há mais espaço para tibieza. Deputados e senadores que se calam diante de prisões sem condenação e de um Judiciário politizado estão renunciando ao seu papel constitucional. O apoio à anistia e ao impeachment de Moraes é um ato de coragem, mas também de responsabilidade com o futuro do país.

É hora de agir. É hora de restaurar a Constituição. É hora de pacificar o Brasil.

Este texto reflete a opinião da editoria de análise política e está baseado nos princípios constitucionais que garantem o devido processo legal, a separação dos poderes e o direito à liberdade e ao contraditório.