Pensando nisso, a Prefeitura de Araxá, através do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), vem orientando a população quanto à limpeza de terrenos baldios.
Em casos de terrenos particulares com mato alto, entulho e restos de construção, a população deve formalizar denúncias junto ao IPDSA para acionar os procedimentos de fiscalização e limpeza. A partir de reclamações registradas — seja pelo telefone, portal online ou presencialmente — um protocolo é gerado e enviado à equipe de campo, que vistoria o imóvel no primeiro dia útil subsequente.
Após a vistoria, o IPDSA elabora um relatório técnico. Havendo irregularidade, o proprietário recebe notificação — via correio com aviso de recebimento, publicação no DOMA ou entrega presencial — e tem 20 dias para regularizar o terreno. Se não o fizer, um auto de infração é emitido e encaminhado ao setor tributário para inclusão na dívida ativa, com recurso administrativo possível em até cinco dias.
“O proprietário listado no registro imobiliário é responsável pela limpeza e manutenção do lote, mesmo que ele não seja o responsável pelo depósito irregular de entulho. Em caso de reincidência, novas notificações são emitidas”, esclarece o superintendente do IPDSA, Vinícius Martins. No caso de entulho abandonado, trata-se de descarte irregular e a pessoa que descartou pode ser multada, desde que seja comprovada a infração.
Se for uma área pública, a limpeza compete à Secretaria de Serviços Urbanos, mas só após notificação pelo IPDSA. “A secretaria de Serviços Urbanos também pode ser acionada pelo IPDSA em situações específicas. Por exemplo, quando o proprietário não atente a notificação para a limpeza e a sujeira compromete a segurança e a saúde pública local. Neste caso, o custo da limpeza é repassado ao proprietário do imóvel, com a inclusão do valor na dívida ativa”, explica a secretária de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila.
A população pode acompanhar cada etapa pelo QR Code presente em todas as notificações, que dá acesso ao relatório técnico completo produzido pelo IPDSA.
Em situações de infestação de animais, como escorpiões, aranhas e roedores, a Vigilância Ambiental entra em ação, através da visita de agentes de zoonoses que, após vistoria, podem informar a situação ao IPDSA.
A Prefeitura também reforça que a população pode contribuir com as ações fiscalizatórias denunciando situações irregulares ou suspeitas. Denúncias podem ser feitas diretamente ao IPDSA, pelo telefone (34) 3661-3675.
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