A iniciativa permite que pessoas físicas que optam pelo modelo completo destinem até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
A destinação é realizada diretamente no programa da Receita Federal, durante o preenchimento da declaração. Após inserir os dados, o contribuinte deve acessar o resumo da declaração, verificar o cálculo do imposto e selecionar a opção “Doações diretamente na declaração”.
Em seguida, basta escolher o tipo de fundo, selecionar Minas Gerais e o município de Araxá e informar o valor que deseja destinar, respeitando o limite indicado pelo sistema. Ao final, o próprio programa gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago até o prazo final.
O valor destinado é compensado no imposto. Quem tem restituição recebe o valor de volta posteriormente, enquanto quem tem imposto a pagar já conta com o valor abatido no total devido. Em ambos os casos, o contribuinte não paga a mais por isso, apenas direciona parte do imposto para projetos sociais.
Em Araxá, os recursos podem ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNPJ 27.421.265/0001-10, e ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, CNPJ 41.149.994/0001-90.
Os valores arrecadados são aplicados em ações e projetos que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas, fortalecendo o trabalho de entidades e ampliando o alcance das políticas públicas no município.
A subsecretária da Assistência Social, Cristiane Pereira, fala da importância da participação da população na campanha.
“Por meio dessa destinação, conseguimos fortalecer diversas entidades do terceiro setor que desenvolvem um trabalho essencial em Araxá. É uma ação simples, segura e solidária, que não gera custo adicional ao contribuinte, mas que faz uma grande diferença na vida de quem mais precisa”.
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