Reformulado projeto de lei para implantação da Defesa Civil

Proposta que será encaminhada ao Legislativo tem como foco a prevenção e agilidade em ações que envolvam riscos.

Prevenção e agilidade em ações que envolvam riscos. A Prefeitura de Araxá trabalha na reformulação da legislação municipal que possibilite a implantação a Defesa Civil na cidade. O órgão é responsável por conhecer e identificar os riscos de desastres no município, elaborando de planos específicos para enfrenta-los. A proposta ainda será encaminhada para o Legislativo, mas desde abril estão sendo realizados cursos e reuniões para a implantação do setor.

Em 1985 foi criada lei para a implantação do serviço, sendo regulamentada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em 2014. Porém o órgão não chegou a atuar. O superintendente do IPDSA, Ricardo Manoel, afirma que já foi realizada reunião com o Corpo de Bombeiros para alinhar as diretrizes da legislação. O órgão atuará em casos de incêndios de grande porte, deslizamento de terras, alagamento de maior intensidade, acompanhamento das atividades de mineradoras, entre outros.

“A Defesa Civil tem papel fundamental por participar de todo e qualquer evento de crise, caso ocorra. Também é de sua responsabilidade as avaliações de risco, mitigação dos riscos e minimizar o sofrimento das pessoas envolvidas nesses casos. O IPDSA tem muito interesse nesse projeto, principalmente visando discutir com as mineradoras o plano de segurança de barragens. Já recebemos os planos de seguranças da Vale Fertilizantes e CBMM, que são barragens inventariadas pela FEAM e têm segurança atestada pela auditoria. Esses documentos nos alertou da necessidade de estruturar uma Defesa Civil e oferecer ainda mais suporte de segurança em Araxá”, conta o superintendente.

Preparação iniciada

O assessor da secretaria municipal de Segurança Pública e Cidadania, José Marcelo Jorge, detalha que, já em abril, a implantação do órgão se tornou pauta após curso ministrado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

“A secretaria de Segurança Pública e Cidadania, conforme determina ação da administração municipal, promoveu um curso de defesa civil ministrado por uma equipe de Belo Horizonte onde reunimos cerca de 50 participantes de Araxá e mais 17 municípios. A partir disso, a ideia começou a crescer: temos toda a documentação necessária para a implantação da Defesa Civil, porém como essa documentação é antiga, estamos com nosso departamento jurídico procurando modernizar esses documentos”, afirma o assessor.

Durante o curso foram abordados temas como conceituação básica em Proteção e Defesa Civil, Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, Instalação e Operacionalização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), mapeamento da área de risco, introdução à Ciência, das Mudanças Climáticas, Mudanças Climáticas: Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação e Plano Estadual de Combate à Dengue, foram abordados nesse curso regional de capacitação.