Após a exoneração de diversos servidores da educação sem concurso público em 20154, governo de Minas Gerais se vê novamente com o mesmo problema: a ameaça de dispensa de funcionários, mas, desta vez, nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e cargos administrativos em geral.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já começou a julgar o processo que questiona as contratações temporárias pelo estado. O Estado poderá ter que exonerar cerca de 12 mil servidores caso os desembargadores entendam a prática como inconstitucional. Termos estes que, segundo o executivo, representam risco para o funcionamento de hospitais e presídios, principalmente.
Entenda. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Minas Gerais aponta que a Lei 18.185/2009 contraria a Constituição Federal. Ela dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepciona interesse público. Na última quinta-feira (23), órgão especial do TJMG encaminhou decisão favorável à inconstitucionalidade da referida lei, mas o julgamento foi interrompido e, por ora, não tem data para ser retomado.
Consequências. Segundo o governo, a medida afetará diretamente o funcionamento dos hospitais, uma vez que comprometeria a escala de plantões médicos. Os principais afetados seriam o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e o Hospital Júlia Kubitschek. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) administra atualmente 23 hospitais, que prestam 20 atendimentos mensais. O governo alega que tem dificuldades em preencher vagas de concurso, sobretudo no caso de especialidade médicas, casos das áreas de cirurgia, terapia intensiva, neonatologia, entre outras. O problema da falta de servidores será sentido também pelo sistema prisional, que contempla 79 presídios em Minas. A dispensa de servidores temporários também gerará reflexos em outras áreas da administração pública, à exceção da educação. Caso seja confirmada a inconstitucionalidade, a dispensa dos servidores terá que ser feita até o fim deste ano.
*Com informações do jornal O Estado de Minas
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